O PCP/Madeira vai apresentar uma proposta no parlamento regional, no âmbito da discussão do Orçamento para 2018, para que o subsídio de insularidade seja alargado a todas as empresas do setor público, anunciou hoje o partido.
"Defendemos que todos os trabalhadores do universo do setor público empresarial da região autónoma passem a ter acesso a este subsídio de insularidade", disse o deputado comunista Ricardo Lume, no decurso de uma ação de distribuição de panfletos junto à empresa de transportes públicos Horários do Funchal.
A discussão do Orçamento da Região Autónoma da Madeira para 2018 decorre entre os dias 18 e 22 de dezembro e os comunistas vão apresentar a proposta na especialidade, no sentido de "garantir verbas" para que os trabalhadores possam beneficiar do subsídio já a partir de janeiro.
Ricardo Lume salientou que apenas duas empresas públicas regionais são contempladas com o subsídio de insularidade – o SESARAM – Serviço Regional de Saúde e a ARM – Águas e Resíduos da Madeira – o que configura uma "injustiça" para os restantes trabalhadores, como é o caso da Horários do Funchal.
"Existem discriminações negativas para estes trabalhadores", afirmou o deputado comunista, considerando que, por um lado, foi-lhes aplicado o congelamento dos salários e as empresas não podem contratar novos funcionários, mas, por outro lado, não têm direito ao subsídio de insularidade e cumprem 40 horas semanais de trabalho em vez das 35 horas da administração pública.
O subsídio de insularidade atribuído aos funcionários públicos da Região Autónoma da Madeira estava suspenso desde a entrada em vigor do Programa de Assistência Económica e Financeira, em 2012, mas o Governo Regional iniciou este ano um processo de reposição gradual.
LUSA
