Uma das propostas hoje entregues prevê o alargamento a todo o país da gratuidade dos transportes públicos para todos os jovens “até aos 18 anos e aos estudantes” já este ano, com a atribuição de uma verba de 26,5 milhões de euros para financiamento da medida, através do Fundo Ambiental.
A segunda pretende garantir a cobertura da gratuitidade dos transportes públicos a todo o território nacional para os cidadãos com mais de 65 anos, com uma dotação de 24,6 milhões de euros, através do mesmo fundo.
Nas iniciativas, o grupo parlamentar do PCP argumentou que a “mobilidade é um direito das populações” e o Programa de Apoio à Redução Tarifária, que possibilitou a redução do preço dos passes sociais nas áreas metropolitanas do Porto e de Lisboa, foi “um enorme avanço” nesta área e na “proteção ambiental”.
O partido recordou que esta medida já permitiu a gratuidade dos passes sociais para as crianças até aos 12 anos e a redução em 50% para as pessoas com mais de 65. O PCP agora quer ir mais longe, garantindo a sua gratuitidade.
Estas duas propostas fazem parte de um conjunto de 25 apresentadas hoje pela bancada comunista no âmbito da discussão na especialidade da proposta de Orçamento do Estado para 2022 (OE2022). Nas últimas duas semanas o partido apresentou 188 propostas de alteração ao documento apresentado no início de abril pelo ministro das Finanças socialista, Fernando Medina.
Os comunistas também propuseram a implementação de “medidas de redução das tarifas, reduzindo as margens dos intervenientes do Sistema Elétrico Nacional do mercado grossista, na medida dos ganhos injustificados”.
No âmbito do apoio às micro, pequenas e médias empresas (PME), o PCP propõe a criação de um fundo de apoio à tesouraria. O montante do apoio a conceder depende “do volume de negócios e do número de trabalhadores” da empresa que o requer, segundo a proposta.
No caso das microempresas, o apoio corresponderia a 4% do volume de negócios e será majorado em 0,1% por cada trabalhador. Nas pequenas empresas corresponderia a 2% do volume de negócios, com a mesma majoração por cada trabalhador.
A proposta de OE2022 vai ser discutida na especialidade entre os dias 23 e 25 de maio. O diploma vai depois voltar a plenário para a votação final global, agendada para dia 27.
