Estas foram duas das 15 propostas de alteração ao Orçamento do Estado para 2023 anunciadas em conferência de imprensa, na Assembleia da República, pela líder parlamentar do PCP, Paula Santos.
Neste primeiro conjunto de propostas, a bancada comunista exige ao Governo que aplique a lei em vigor de atualização das pensões, ficando também garantido um aumento no mínimo de 50 euros para cada pensionista no próximo ano – uma proposta que Paula Santos estimou em cerca de 800 milhões de euros a mais face ao valor inscrito pelo executivo no Orçamento.
O PCP avança também com medidas de combate “à especulação”, defendendo a fixação de preços de referência de bens alimentares, em particular na grande distribuição, e de combustíveis.
“Avançamos no sentido da valorização e da recuperação do poder de compra, o que é fundamental para garantir as condições de vida dos reformados, pensionistas e trabalhadores. Mas temos também um conjunto de propostas muito significativas para o aumento da receita do Estado, visando permitir opções políticas no sentido da valorização dos salários, das pensões, dos serviços públicos e de mais investimento público”, sustentou a presidente do Grupo Parlamentar do PCP.