"Ao contrário do que a propaganda do governo [PSD] de Miguel Albuquerque diz, que este é um orçamento do social, nós consideramos que este é um orçamento ao serviço dos grandes grupos económicos e obcecado com a dívida", disse o deputado, durante uma iniciativa de distribuição de panfletos no centro do Funchal.
O Orçamento da Região Autónoma da Madeira para 2019, no valor de 1.938 milhões de euros, vai ser debatido e votado entre os dias 11 e 14 de dezembro na Assembleia Legislativa, onde o PSD detém a maioria absoluta – 24 deputados num total de 47, sendo que os comunistas contam com dois elementos.
"Este é um orçamento que tem destinado para as parcerias público-privadas mais de 134 milhões de euros e só para o serviço da dívida tem mais de 450 milhões de euros", disse Ricardo Lume, explicando que estes dois grupos de despesas representam mais de 30% do total.
Os comunistas consideram que não foram inscritas verbas suficientes para garantir o "verdadeiro combate à precariedade laboral" na Administração Pública, bem como a reposição dos escalões remuneratórios e o descongelamento das careiras.
"Este é um governo regional que prefere entregar as verbas dos impostos aos grandes grupos económicos, à grande finança internacional, e não garante os mesmos direitos que os portugueses de Portugal continental vão usufruir, como, por exemplo, a gratuitidade dos manuais escolares nos 12 anos de escolaridade obrigatória", vincou.
Ricardo Lume apontou ainda o facto de o orçamento regional não contemplar dotações especiais para combater a precariedade laboral no setor público e privado, como aconteceu com o Orçamento do Estado para 2019.
"Vamos apresentar propostas em sede de especialidade para garantir que a política de exploração e empobrecimento que o PSD quer implementar na região seja minimizada", afirmou, sublinhando que se essas medidas não forem aprovadas, o PCP votará contra o Orçamento Regional.
C/ LUSA
