“A Madeira é a única região do país que não tem uma reserva agrícola, situação que penaliza os agricultores, porque se deparam com dificuldade em encontrar terrenos para a atividade e a maioria dos terrenos vai para especulação imobiliária”, afirmou deputado único comunista, Ricardo Lume, numa intervenção no plenário da Assembleia Legislativa Regional, no Funchal.
Ricardo Lume falava na apresentação na generalidade do projeto de decreto legislativo regional para a adaptação à região do diploma nacional de 2009 relacionado com a reserva agrícola neste arquipélago.
Para o parlamentar, “a criação desta reserva agrícola regional é um elemento fundamental para promover a atividade na Madeira, contribuindo, decisivamente, para a valorização da paisagem natural e combater a dependência excessiva do exterior no que diz respeito à balança alimentar”.
Ricardo Lume argumentou que na região “não estão definidas as zonas dedicadas à atividade agrícola, permitindo que a especulação imobiliária eleve preços e seja um motivo desmotivador da agricultura”.
Pelo PSD, Guido Gonçalves afirmou que o diploma, que já foi apresentado e discutido diversas vezes no parlamento regional, tem “variadíssimos erros” e “baseia-se em matéria nada credível”, já que os Planos Diretores Municipais (PDM) não têm áreas reservadas à atividade agrícola.
“O diploma está morto à nascença”, porque “não vem alterar em nada a legislação que já existe e contém uma série de incongruências”, apontou o representante social-democrata.
O parlamentar comunista contrapôs que os erros detetados no articulado poderiam ser corrigidos em sede de discussão na especialidade.
Carlos Coelho, do PS, criticou a “falta de vontade do Governo Regional em promover mecanismos” para defender a atividade agrícola, a dependência do exterior e proteger a paisagem, elemento importante para o setor turístico – “a galinha dos ovos de ouro da região” – optando por “trocá-la por grandes empreendimentos e aglomerados habitacionais”.
Pelo JPP, Rafael Nunes defendeu ser “necessário proteger solos agrícolas, porque sem terrenos não há agricultura”, e garantir que não são “levados para construção massiva”.
“É necessário deixar cair a ideia que agricultura é indicador de pobreza e de subdesenvolvimento” e “garantir maior eficácia na sua utilização”, enfatizou.
No plenário de hoje, os deputados do parlamento madeirense também apreciaram uma proposta do PCP, que insiste na importância de criação de uma rede de aterros ou vazadouros intermunicipais, devido ao “aumento exponencial de obras públicas e privadas”.
A iniciativa tem o chumbo anunciado pela maioria PSD/CDS-PP, depois de Rui Marques ter considerado que a proposta “continua a apresentar as lacunas dos diplomas anteriores apresentados” pelo PCP.
Segundo o social-democrata, a proposta “não traz nada de novo, não apresenta evoluções no seu conteúdo”, “invoca “motivações desadequadas”, “é desadequado à realidade" e “choca com a legislação existente”, não constituindo “a solução mais adequada”.
A parlamentar do CDS-PP (partido que integra a coligação do Governo Regional) Ana Cristina Monteiro acrescentou que a proposta “é inócua” e defendeu que a criação de aterros ou vazadouros intermunicipais “deve ser uma decisão de cada município”.
Pelo JPP, Rafael Nunes salientou que “ano após ano se discute esta proposta” no parlamento sem que nada seja feito para resolver o problema” e criticou a “inércia do Governo Regional”.
A deputada socialista Sara Silva insistiu que continuam a não existir locais próprios para acolher todo o material proveniente das obras, entre as quais os do novo hospital.
Os diplomas discutidos no plenário vão ser votados na quinta-feira.
