Num dos projetos de resolução, o PCP recomenda ao Governo Regional que "verifique e assegure o cumprimento das orientações da Provedoria de Justiça para garantia do bom funcionamento dos lares de idosos na Região Autónoma da Madeira", designadamente o relatório da Provedoria de Justiça de 2008, que "definiu diversas orientações visando uma melhor garantia de serviço e o reconhecimento de direitos fundamentais das pessoas idosas em contexto de institucionalização".
O outro projeto de resolução é sobre a necessidade de lares de idosos e de uma nova resposta pública para a terceira idade, recomendando ao Governo Regional que garanta um maior investimento público na concretização de uma mais alargada rede de resposta de lares de idosos na Região Autónoma da Madeira.
Recomenda também a promoção de uma mais ampla rede de equipamentos e serviços de apoio à terceira idade e a criação de uma nova resposta ao nível de equipamentos sociais para a população idosa (serviços de apoio domiciliário, centros de dia, centros de noite e residências para idosos).
