A iniciativa hoje anunciada em comunicado pelos parlamentares comunistas tem como título o “retorno de emigrantes”.
Entre os objetivos, o PCP/Madeira enuncia que pretende realizar uma avaliação crítica das medidas previstas, considerando os objetivos e os impactos que se pretendem alcançar com as orientações elencadas” no denominado ‘Plano de Regresso’.
Também apontam que a proposta visa “analisar as condições efetivas para a materialização de medidas”, nomeadamente a “articulação entre planos locais, regionais e a política nacional, que estão previstos”.
No documento referem que pretendem “apresentar eventuais novas orientações, que se justifiquem, quanto ao aprofundamento das modalidades de apoio consagrado nos instrumentos de planeamento do Estado português, com vista à reintegração dos emigrantes regressados”.
Ainda questionam quais as políticas de promoção da inclusão, as medidas de caráter estratégico ou de caráter operacional e de funcionamento de serviços, os mecanismos de monitorização e da real capacidade de resposta às necessidades emergenciais dos emigrantes.
Os deputados comunistas insulares concluem ser necessário “apurar as articulações dos apoios previstos para intervir em situações de regresso dos emigrantes e dos planos, com os programas e fundos comunitários da União Europeia”.
O deputado do PSD na Assembleia Legislativa da Madeira Sérgio Marques considerou hoje no plenário do parlamento regional que a ajuda financeira do Governo da República aos emigrantes regressados da Venezuela é "insuficiente".
"Refiro-me à transferência para a região por parte do Estado de um milhão de euros para comparticipar custos com o acolhimento e integração e espero que esta transferência esteja para breve porque, no plano financeiro, o Estado tem de assumir plenamente as suas responsabilidades", observou numa intervenção no período de antes da ordem do dia.
No entanto, Sérgio Marques reconheceu que a ajuda à integração do Governo da República tem funcionado nos domínios da educação, saúde, emprego, formação profissional, habitação e segurança social.
"No plano financeiro é insuficiente e o milhão de euros nem sequer entrou ainda nos cofres da região", lembrou.
Devido à crise política, económica e social na República Bolivariana da Venezuela, mais de quatro mil emigrantes regressaram à Madeira nos últimos anos.
LUSA
