"Além de outras propostas de alteração da Proposta de Lei que aprova o Orçamento do Estado para 2019, o PCP decidiu concretizar diversas outras propostas de alteração especificamente relacionadas com o interesse mais direto da Região Autónoma da Madeira", disse o coordenador regional do PCP.
Edgar Silva anunciou que, "ao contrário da proposta do Governo da República, que aponta para um modelo de financiamento do novo hospital muito distante dos prometidos 50% do valor total da obra, o PCP, em alternativa, já formalizou a entrega da proposta na Assembleia da República para um financiamento em conformidade com a já aprovada candidatura PIC (Projeto de Interesse Comum)".
"O Governo assegura apoio financeiro à construção, fiscalização da empreitada e aquisição de equipamento médico e hospitalar do futuro Hospital Central da Madeira, de acordo com a programação financeira e a já aprovada candidatura PIC (Projeto de Interesse Comum), em cooperação com os órgãos de governo próprio da Região Autónoma da Madeira", é a proposta de alteração do PCP ao Orçamento do Estado para 2019, assinada pelos deputados Paulo Sá, Duarte Alves e António Filipe.
Para o PCP, "os apoios financeiros à construção do Novo Hospital Central da Madeira devem corresponder aos compromissos assumidos pelo primeiro-ministro de comparticipação pelo Estado em 50% do valor do total da obra".
"De acordo com a Resolução do Conselho de Ministros nº. 12/2018, de 10 de outubro, aquele apoio corresponderia a uma redução significativa desse compromisso", afirma.
De acordo com o PCP, "ficaria inviabilizada a concretização da obra" e, "em alternativa, esta proposta aponta para um outro referencial mais justo, correspondendo à consideração desta obra como projeto de interesse comum (PIC)".
O Governo Regional diz que "a taxa de esforço do Governo da República para o financiamento do novo Hospital Central da Madeira é de apenas 13%, uma vez que o apoio total de Lisboa ao novo hospital é de 46,5 milhões de euros", contestando, assim, os 50% anunciados pelo governo nacional.
Relativamente à Madeira, o grupo parlamentar do PCP na Assembleia da República apresentou ainda medidas específicas de consideração das produções regionais do mel de cana, do rum e sidra. Na área financeira, medidas que exigem a renegociação da dívida pública da Região Autónoma, suprimindo o "spread" e outros encargos do serviço da dívida.
Na área da segurança pública, é proposto um "Plano de Remodelação e Construção de Novas Esquadras da PSP" na Região.
"Para cada uma destas propostas o PCP conta com o sentido de defesa do superior interesse público da parte das outras forças políticas com representação na Assembleia da República"", concluiu.
C/ LUSA
