O secretário de Estado Adjunto e da Modernização Administrativa disse hoje, em Câmara de Lobos, que a partilha deve ser a chave da cooperação entre poder local, regiões, comunidades intermunicipais e Estado, tendo em vista o desenvolvimento.
"Hoje em dia, a palavra de ordem deve ser partilhar em termos de inovação e tecnologia e, muitas vezes, o que se nota é que, por falta dessa cooperação, andamos a trabalhar de costas uns para os outros, a replicar, com o pouco dinheiro que temos, exatamente o mesmo que anda a fazer a porta ao lado", disse Luís Goes Pinheiro.
O secretário de Estado fez esta observação nas XV Jornadas Autárquicas das Regiões Ultraperiféricas da União Europeia [Madeira, Açores, Canárias] e de Cabo Verde, em Câmara de Lobos, na Madeira, onde falou sobre o papel que a cooperação entre os vários níveis de poder – central, regional, local e intermunicipal – pode ter no desenvolvimento de cada uma daquelas esferas de governação.
Para o governante, a modernização administrativa deve simplificar a vida aos cidadãos, criar um melhor ambiente para os negócios usando os recursos da Administração e da cooperação.
"O Estado pode e deve ser um grande dinamizador", concluiu.
Na sessão de abertura, o vice-presidente do Governo Regional da Madeira, Pedro Calado, salientou o "êxito alcançado com os projetos comunitários no âmbito dos Programas de Cooperação Territorial".
"Na prática, o que pretendemos, como regiões ultraperiféricas, com dificuldades reconhecidas e consagradas no Tratado da União Europeia, é que, no próximo período de programação (2021-2027), nos seja dado o devido enquadramento", disse.
Por isso, sublinhou que "as regiões ultraperiféricas têm vindo a defender a manutenção das dotações para a Política de Coesão e para a Política Agrícola Comum, opondo-se aos cortes propostos às mesmas".
"Devemos ser firmes na rejeição de qualquer corte proposto à redução de taxas de cofinanciamento europeu, exigindo a manutenção das atuais taxas", porque "a sua não manutenção provocará grandes prejuízos de tesouraria aos diferentes Estados, pondo em causa a execução de muitos projetos comunitários", vincou.
O ex-presidente do Governo Regional da Madeira Alberto João Jardim, entre 1978 e 2015, foi um dos oradores das Jornadas, tendo defendido a federalização e a estabilidade política da Europa para ser possível uma "política de descentralização e subsidiariedade, condições necessárias para o avanço da construção europeia".
Para Alberto João Jardim, a Europa federal precisa da modernização dos Estados-membros, precisa de meios e de ir ao encontro do "novo homem europeu que quer participar na vida política".
"Mas para fazer isso é preciso que todos os agentes políticos sejam atores empenhados, porque a descentralização não é só um problema de Bruxelas, não é só um problema de Lisboa, não é só um problema do Funchal, é um problema de todos e de cada um", concluiu.
C/LUSA
