No ano passado, tinha-se estabelecido um recorde, com os partidos a entregarem 1.864 propostas de alteração. Este ano, os deputados voltaram a atingir um novo máximo, com 2.123 propostas de alteração.
Segundo as propostas que já deram entrada no parlamento até às 20:30, o prazo definido, o partido que apresentou mais alterações foi o Chega, com 637 propostas de alteração, seguido pelo PCP, com 510 propostas, e o Bloco de Esquerda, com 301. Deram entrada no parlamento 251 propostas do Livre, 238 do PAN, 79 da Iniciativa Liberal, 41 do PS e 66 dos partidos que apoiam o Governo, PSD e CDS.
O PSD e o CDS-PP já tinham sinalizado que iriam entregar no parlamento uma proposta de alteração que eleva para 54,5 milhões de euros a dotação da área do Desporto, corrigindo a verba inscrita pelo Governo. Hoje, anunciaram que iriam entregar cerca de 40 propostas de alteração ao OE2025 que, entre perda de receita e aumento da despesa, vão ter um custo adicional de 40 milhões de euros.
Já o PS entregou um “conjunto restrito” de alterações que incluem a atualização de forma estrutural e permanente das pensões mais baixas, a criação de um regime de dedicação exclusiva ao Serviço Nacional de Saúde e investimento em habitação a preços acessíveis.
O Chega, por sua vez, propôs uma atualização adicional das pensões em 1,5% e uma redução da taxa de IRC em dois pontos percentuais, de 21% para 19% para a discussão na especialidade do OE2025.
O partido propõe ainda a atualização adicional de 1,5% para todas as pensões até 1.018,52 euros (o equivalente a duas vezes o IAS – indexante de apoios sociais), além da atualização já prevista para cobrir a inflação.
Entre as propostas da IL destaca-se a redução do IRC para 12% para a generalidade das empresas – com exceção das grandes multinacionais, que são abrangidas pelo regime do imposto mínimo global de 15%.
À esquerda, o BE propôs que as pensões sejam aumentadas pelo menos 50 euros no próximo ano e que o subsídio de refeição passe a ser universal, estendendo este direito aos trabalhadores do setor privado. Além disto, o BE avança com uma alteração à lei para que todas as pensões sejam atualizadas pelo menos pelo valor da inflação.
O Bloco de Esquerda defende também a taxação de fortunas acima dos três milhões de euros e a criação de um imposto “Elon Musk” para taxar grandes empresas de serviços digitais, no âmbito da discussão orçamental.
Já o PCP propôs a criação de um passe de 50 euros que dê acesso a todos os transportes entre uma área metropolitana e uma região limítrofe, por exemplo entre Lisboa e Santarém ou Porto e Braga.
Do lado do Livre avançaram propostas para um programa de incentivos para o regresso ao país de profissionais de saúde emigrados, aumentar os professores em início de carreira e estudar a criação de uma ajuda estatal à compra da 1.ª habitação.
O PAN apresentou mais de 200 propostas para o debate na especialidade do Orçamento do Estado entre as quais a exclusão de rendimentos acima dos 45 mil euros anuais do IRS Jovem e o alargamento deste regime a jovens dependentes.
As votações na especialidade arrancam na próxima sexta-feira, culminando na votação final global do documento a 29 de novembro.
Lusa
