No debate mensal temático do parlamento regional, dedicado ao tema "Transportes e operação portuária", os partidos saudaram a resolução publicada na quarta-feira no Jornal Oficial da Região Autónoma da Madeira (JORAM) que revoga a declaração de interesse estratégico do regime de licenciamento para a operação portuária nos portos da região.
A medida abre a possibilidade de lançamento de um concurso público para a concessão do exercício da atividade de operador portuário nos portos do Funchal, Porto Santo e Caniçal.
O vice-presidente do grupo parlamentar do PSD, Carlos Rodrigues, considerou que esta é "uma decisão que vem beneficiar todos os madeirenses e não é contra nem a favor de ninguém".
O líder do grupo parlamentar do CDS-PP, Rui Barreto, vincou que as alterações no modelo de operação devem refletir-se no quotidiano da vida dos madeirenses através da redução dos fretes e das taxas portuárias.
Para Rui Barreto, se não houver tradução na "fatura final dos madeirenses, é conversa para boi dormir".
O deputado Carlos Costa, do JPP, lembrou, a propósito, as taxas praticadas pelo atual operador portuário, "três vezes mais caras do que nos Açores", revelando que um contentor de 20 pés custa 98 euros nos Açores e 237 euros na Madeira e um de 40 pés custa nos Açores 130 euros e na Madeira 303 euros.
O deputado do PTP, José Manuel Coelho, saudou a decisão do Governo Regional em relação à gestão portuária, mas disse esperar que "o presidente do governo esteja a ser sincero e que não haja medidas esquisitas para tudo ficar na mesma".
Idêntica posição assumiu também o deputado independente Gil Canha, aconselhando o presidente do Governo Regional, Miguel Albuquerque, a "ser firme" e a não ceder ao Grupo Sousa, proprietário da OPM – Operações Portuárias da Madeira, empresa que explora os terminais de carga na região.
"Oxalá que o caminho seja seguido de uma forma firme para aliviar a pressão de 26 anos de exploração do povo madeirense", observou, defendendo um modelo tripartido como o que existe nos Açores, no âmbito do qual intervêm governo, transitários e estivadores.
O deputado do BE, Roberto Almada, realçou igualmente a vontade do Governo Regional em alterar o modelo de exploração, defendendo, contudo, que o mesmo deveria seguir o modelo de exploração pública.
"A exploração por uma entidade pública seria melhor para a Madeira e para os madeirenses", vincou.
Edgar Silva, do PCP, criticou, por seu lado, os "preços elevados" para um não residente nas viagens entre a Madeira e o Porto Santo, superiores a 100 euros para apenas 10 minutos de viagem, assim como o trabalho precário, os recibos verdes e os "contratos à hora" nas operações portuárias.
O PS, o JPP e o CDS-PP lembraram a linha ferry entre a Madeira e o continente prometida pelo Governo Regional social-democrata, mas ainda não concretizada.
"Anda a chutar para Lisboa e para Bruxelas", comentou o presidente do grupo parlamentar socialista, Jaime Leandro, lembrando que o executivo tomou posse há dois anos.
