Os representantes dos sete partidos e o deputado independente com assento na Assembleia Legislativa da Madeira salientaram, hoje, a importância dos 40 anos da autonomia, numa sessão solene do Dia da Região.
Nesta sessão comemorativa, em que participou o Presidente da República, Marcelo Rebelo de Sousa, o líder parlamentar da maioria do PSD na Assembleia da Madeira, Jaime Filipe Ramos, afirmou que o "caminho da Autonomia foi a escolha mais acertada", mas lembrou que "os sentimentos de desconfiança e da concentração de poder" ainda dominam mais do que o princípio da continuidade territorial.
"Tais atitudes, potenciaram por vezes um inevitável e indesejável clima de conflito institucional e político", disse, sublinhando, no entanto, que o está disponível para "convergir posições", pondo de lado motivações partidárias e diferenças ideológicas e sem dispensar o "contributo imprescindível" do Presidente da República.
Jaime Filipe Ramos focou a necessidade de refletir sobre os processos de regionalização das competências constitucionais do Estado, avaliando as responsabilidades da administração central, nomeadamente no campo da Saúde, e, por outro lado, considerou que a revisão do Estatuto-Político Administrativo é um "novo e maior desafio".
O líder parlamentar do CDS-PP, afirmou que "o que faz perigar a autonomia é a má governação", como a que conduziu ao programa de ajustamento desta Região Autónoma, uma situação que constitui "uma ameaça concreta ao sonho económico".
Rui Barreto sustentou que acabou "o tempo de demagogia, da promessa fácil" e defendeu que a "classe política nacional tem o dever de perceber as diferenças e de respeitar as decisões e os representantes do povo da Madeira", devendo "despir-se de alguns tiques centralistas, secular tradição nacional" e procurando "entender as especificidades regionais".
O responsável da bancada do Juntos Pelo Povo (JPP), Élvio Sousa, realçou que o Presidente da República ainda não tomou a iniciativa de ouvir este novo partido político e apelou a que "agilize a sua magistratura de influência para vários desígnios", como para promover a revisão constitucional. Também questionou "onde está a responsabilização civil e criminal dos políticos perante a má gestão da coisa pública" e "onde reside a promoção do emprego prometida pelo PSD" na Madeira.
O líder parlamentar do PS, Jaime Leandro, apontou que a presença do Presidente da República na sessão solene "engrandece a autonomia" e chamou a atenção para os problemas que enfrenta a comunidade emigrante na Venezuela e a "preocupante situação dos lesados do Banif". O deputado socialista disse ser "essencial uma regeneração e renovação das políticas", complementando que se "exigem soluções que resgatem a Madeira do marasmo", sendo preciso "infletir o rumo" numa altura em que a região "entrou na idade adulta" e "está de volta ao bom caminho de solidariedade do Estado"
Sílvia Vasconcelos (PCP) considerou que a "ameaça capaz de restringir valorização plena da autonomia é a injustiça social e económica, agravada por monopolismos de décadas e interesses instalados", apontando que "a pobreza e o desemprego na região são visíveis" e que a anunciada renovação do Governo Regional do PSD foi "um logro".
Roberto Almada, do Bloco de Esquerda, solicitou a intervenção do Presidente da República para "resgatar a autonomia" e direcioná-la para a melhoria de vida da população, particularmente afetada pelo plano de ajustamento económico e financeiro que vigorou entre 2012 e 2015. "Precisamos de ajuda para vencermos os gravíssimos problemas sociais que temos” afirmou o deputado bloquista.
O deputado independente Gil Canha usou uma linguagem simbólica para caracterizar o atual estado da Madeira, começando por dizer que "a besta continua a andar por aí" e explicou que esta é constituída por "betão e alcatrão", tendo destruído muitas "paisagens de sonho" da ilha, "expulsado" muitos jovens da terra.
O deputado do PTP na Assembleia Legislativa da Madeira, José Manuel Coelho, desfraldou hoje uma bandeira do autoprocalmado Estado Islâmico na sessão solene dizendo fazê-lo "como um grito de alerta, como uma chamada de atenção para o estado calamitoso do Ministério Público e dos tribunais" no país.
