Bloco de Esquerda (BE), Partido Comunista Português (PCP), partido Pessoas-Animais-Natureza (PAN), Livre e Iniciativa Liberal (IL) levaram hoje a discussão no plenário da Assembleia da República projetos de lei para que seja aumentada para 18 anos a idade até à qual uma criança pode ser adotada, que atualmente é de 15 anos.
“Hoje, entendemos que evoluímos suficientemente para fazer esta alteração, colocando esta norma não nos 15 anos que hoje estão, mas nos 18 anos”, disse o deputado do PS Bruno Aragão.
O deputado socialista apontou que “essa evolução” decorre sobretudo da “compreensão do que é, caso a caso, a diversidade que coloca pela frente e a diversidade com que muitas das instituições, e das famílias que se disponibilizam para este processo, têm que enfrentar”.
“É difícil estabelecer uma regra que permita compreender todos os casos, mas aquilo que não devemos fazer enquanto legisladores, e daí a nossa disponibilidade para acompanhar estas propostas, é limitar as possibilidades que podemos dar a estas crianças”, afirmou.
À Lusa, o deputado confirmou que o sentido de voto para os projetos de lei de alteração da idade será a favor, acrescentando que o partido está “ainda a fechar o sentido de voto” para os restantes projetos de lei.
“Procuraremos tendencialmente viabilizar o maior número de iniciativas nas quais nos revemos, ainda que precisem de trabalho na especialidade”, adiantou.
Bruno Aragão defendeu que na discussão em sede de especialidade deverá ser tida em conta as “regras de ouro” de “maximizar as possibilidades” dadas às crianças, “continuar a maximizar a segurança jurídica” e “maximizar os projetos de vida”.
Além dos projetos-lei de alteração da idade da criança adotada para 18 anos, foram também apresentados outros de alteração ao processo de adoção, nomeadamente do Livre, que defende a diminuição para 25 anos da idade mínima de quem pode adotar, que estas pessoas possam viver em união de facto e que a criança possa dar o seu consentimento à adoção a partir dos 8 anos e não 12 como a atual lei define.
O PCP apresentou um projeto de lei para que os jovens com mais de 18 anos, com medida de promoção e proteção, possam reentrar no sistema nos casos em que pedem para sair e depois se arrependem. Uma decisão que, até ao momento, é irreversível.
O Chega defendeu um projeto de lei para alteração ao Código Civil, Regime Jurídico do Processo de Adoção e Código do Trabalho, para reduzir o número de crianças institucionalizadas e garantir um processo de adoção célere e bem-sucedido.
Os dados estatísticos mais recentes sobre adoção em Portugal, da responsabilidade do Instituto de Segurança Social e referentes a 31 de dezembro de 2021, davam conta de 226 crianças em situação de adotabilidade e 1.419 candidatos a adoção, o que dá uma relação de candidatos seis vezes superior ao número de crianças. Nesse ano foram adotadas 125 crianças.
Lusa
