No final do prazo de apresentação das propostas de alteração ao Orçamento do Estado para 2024, na terça-feira à noite, o PS apresentou uma para eliminar o aumento do Imposto Único de Circulação (IUC) para veículos anteriores a 2007 do Orçamento do Estado para 2024 (OE2024), defendendo que é “uma questão de justiça social e proteção dos cidadãos com maior vulnerabilidade económica”.
Em declarações aos jornalistas no parlamento, o deputado do PCP Duarte Alves referiu que o seu partido manifestou a sua oposição ao agravamento do IUC “desde o início”, uma vez que, do ponto de vista ambiental, aposta “numa lógica de compra de carros novos” e, em termos sociais, “atacava sobretudo rendimentos mais baixos”.
“Consideramos que não fazia qualquer sentido que esta medida prosseguisse, ainda por cima no atual contexto”, defendeu.
No entanto, Duarte Alves sustentou que esse recuo no agravamento do IUC “não apaga as características essenciais do Orçamento do Estado”, defendendo que não responde aos problemas na habitação, no Serviço Nacional de Saúde (SNS) e “prossegue uma linha de injustiça fiscal e de aprofundamento dos benefícios fiscais para as grandes empresas”.
“Nesta matéria, o PS tem também a convergência do PSD, do Chega e da IL”, referiu.
Questionado se o PCP considera que o PS recuou nesta medida devido à atual crise política e convocação de eleições, Duarte Alves respondeu que é “consequência também da pressão pública que foi feita sobre esta matéria”.
“Houve muita gente que se mobilizou contra esta medida. (…) Consideramos que toda essa mobilização, e a constatação de que era uma medida injusta socialmente foi o que determinou que esta medida recuasse. Ainda bem que recuou”, disse.
Já interrogado sobre o facto de o primeiro-ministro assumir as funções de ministro das Infraestruturas, na sequência da demissão e exoneração de João Galamba, Duarte Alves respondeu que, “independentemente de quem seja o titular da pasta, o importante é responder aos problemas” na área das infraestruturas.
“Há investimentos que é preciso concretizar, nomeadamente na ferrovia. (…) É preciso também investir noutras matérias, na rodovia, e é preciso travar as privatizações, em particular a privatização da TAP”, defendeu.
Duarte Alves defendeu “que é importante reverter essas linhas de atuação do Governo” e indicou que as privatizações “têm sido ruinosas” para o país e têm estado na “origem de muitos fenómenos de promiscuidade entre público e privado”.
A proposta do Governo de Orçamento do Estado para 2024 previa uma alteração nas regras de tributação, em sede de IUC, para os veículos da categoria A de matrícula anterior a 2007 e motociclos (categoria E), determinando que estes deixem de ser tributados apenas com base na cilindrada (como sucede atualmente), passando a ser considerada a componente ambiental.
O ministro das Finanças, Fernando Medina, tinha remetido na terça-feira para o grupo parlamentar do PS um eventual recuo na subida do IUC para veículos mais antigos, defendendo que o Governo apresentou a sua posição no Orçamento.
Lusa
