Hoje tem início o debate na generalidade, sendo os três dias seguintes destinados à discussão em sede de especialidade nas respetivas comissões parlamentares. A votação final global está agendada para a sexta-feira.
O vice-presidente do executivo madeirense, Pedro Calado, apresentou as propostas a 24 de novembro, sustentando que a Região foi obrigada a “realizar um enorme esforço financeiro, tendo em conta a pouca liberdade de ação e os fortes condicionalismos impostos pelo Governo da República".
O governante também mencionou que o Orçamento Regional para 2018 "dá continuidade à política de sustentabilidade económica, financeira e social da Região, em linha com o programa do Governo Regional e concilia a necessidade de equilíbrio das contas públicas com o reforço do investimento nas áreas sociais, no valor de 835 milhões de euros".
Noutra ocasião, numa audição no parlamento madeirense, o responsável, que tutela a pasta das Finanças, apontou que o Orçamento é superior ao deste ano (1.774 milhões de euros), mas que isso tem a ver "única e exclusivamente" com operações de amortização de empréstimos, lembrando que cerca de 600 milhões de euros (ME) se destinam ao serviço da dívida.
Quanto à área da Saúde, o governo insular inscreveu 311 milhões de euros (mais 34 milhões de euros que em 2017) e para a habitação social conta com 12,6 milhões, destinados à requalificação dos bairros.
Também incluiu na proposta 5,6 milhões de euros para o pagamento das expropriações necessárias ao projeto estruturante do novo Hospital Central da Madeira, bem como uma dotação de 1,1 milhões de euros para a continuação dos estudos necessários, projetos de especialidade e lançamento do concurso público internacional para a obra.
No que diz respeito a receitas, o Orçamento Regional para 2018 contempla 850 milhões de euros na vertente fiscal, 340 milhões de euros de transferências, 531 milhões de euros de passivos financeiros e 165 milhões de euros de outras receitas.
Em relação a despesas, apresenta 1.203 milhões de euros de despesas correntes e 682 milhões de despesas de capital.
A proposta orçamental também prevê a introdução de novos escalões de IRS (de cinco para sete), reduzindo a taxa média de imposto entre o segundo escalão e o último escalão de rendimento coletável, além da redução do IRC em 1% para as Pequenas e Médias Empresas, passando de 17% para 16%, são, entre outras, medidas de desagravamento fiscal do Governo Regional para 2018.
Da proposta consta a inscrição de 5,6 ME para a prossecução do descongelamento gradual das carreiras em toda a função pública e uma verba de 3 ME para o reforço das políticas de emprego.
Os partidos da oposição na Madeira têm vindo a criticar estas propostas.
Este é o caso do presidente do PS/Madeira, Carlos Pereira, que considerou que este é um “orçamento de marcha atrás”, nomeadamente na política de investimentos rodoviários e de betão, tendo anunciado cerca de oito dezenas de propostas de alteração.
Por seu turno, o líder do CDS madeirense classificou este orçamento de “bomba-relógio”, assegurando que o partido vai votar contra caso as suas propostas de alteração não sejam atendidas.
LUSA
