A Assembleia Legislativa da Madeira chumbou hoje um projeto de resolução do PS, que recomenda que o Governo Regional seja mais ativo na captação de outras companhias aéreas para a região.
O deputado do PS, Jaime Leandro, considerou que, nas atuais circunstâncias, "os preços [dos voos] não baixarão" e defendeu a entrada de uma terceira companhia na ligação regular Madeira – continente, de modo a alargar a concorrência.
Atualmente, aquela ligação é operada de forma regular pela TAP e pela easyJet.
O deputado lembrou que o Governo Regional disse, em tempos, que não pagaria para entrar novas companhias na rota, tendo questionado por que razão não pagava quando pagou três milhões de euros para uma operação de ferry durante o verão.
"É preciso criar mais condições para que mais empresas surjam", defendeu.
Por seu lado, João Paulo Marques, do PSD, recordou a audiência de terça-feira, na assembleia legislativa, ao presidente executivo da TAP, Antonoaldo Neves, para dizer que ficaram a saber que "o presidente da TAP não responde perante o primeiro-ministro e que não tem qualquer obrigação perante os madeirenses".
Outro deputado social-democrata e ex-secretário regional com a pasta dos Transportes, Eduardo Jesus, considerou a renacionalização da TAP "um verdadeiro embuste" do Governo da República porque a companhia "tem apenas uma estratégia comercial" e não de cumprimento das obrigações de serviço público, criticando Antonoaldo Neves quando transmitiu que "não vai alterar a política de preços e vai ensinar os madeirenses a comprar as passagens".
"A TAP está insensível a estas questões, que um madeirense pague seis vezes mais do que um continental", referiu.
"Ontem [terça-feira] percebemos o embuste da renacionalização, o primeiro-ministro mentiu aos portugueses e em especial aos portugueses da Madeira porque o interesse privado foi posto à frente do interesse público", corroborou Jaime Filipe Ramos (PSD).
Do lado do CDS-PP, Rui Barreto afirmou que a "liberalização permitiu introduzir mais concorrência" e que o Governo Regional "tem competência para dinamizar a entrada de mais uma companhia".
O deputado do JPP, Carlos Costa, defendeu também a entrada de uma terceira companhia, mas considerou que o Governo Regional "tem de ter uma capacidade de antecipação perante os problemas".
O deputado não inscrito, Gil Canha, considerou que a Madeira terá de fazer "um grande esforço para atrair mais uma empresa, esforço que não pode entrar na propaganda".
Para Raquel Coelho, do PTP, "quanto mais concorrência existir, mais benéfico será para os madeirenses.
Roberto Almada, do BE, frisou que a liberalização da linha aérea entre a Madeira e o continente "foi um mau negócio", endossando também responsabilidades pela situação aos governos de Pedro Passos Coelho e Paulo Portas por terem privatizado a companhia.
O bloquista defendeu que só com a renacionalização em 100% da TAP é que a obrigação de serviço público será reintroduzida.
Ricardo Lume, do PCP, apontou também como responsáveis pela situação a liberalização da linha aérea em 2008, a abdicação pelo Estado das infraestruturas aeroportuárias e a privatização da TAP.
O presidente executivo da TAP, Antonoaldo Neves, rejeitou na terça-feira as críticas da prática de preços "pornográficos" nos voos para a ilha da Madeira, feitas pelo presidente do Governo Regional, Miguel Albuquerque, e reafirmou que os preços são "módicos" e que a TAP "não é uma empresa pública".
O projeto de resolução do PS para entrada de uma terceira companhia na ligação regular Madeira – continente foi rejeitado pelo PSD, BE e PCP, tendo recebido os votos favoráveis do CDS-PP, PTP, deputado não inscrito, JPP e PS.
O voto de protesto do PSD "Pela atitude discriminatório da TAP com o destino Madeira e pelo abandono deliberado aos passageiros residentes e turistas" foi aprovado, por unanimidade, pelos deputados do parlamento madeirense.
C/LUSA
