O diploma teve o apoio do PSD e do deputado não inscrito, os votos contra do PCP e do BE, e a abstenção do CDS-PP, PTP, PS e JPP.
"Os vigilantes da natureza passarão a integrar uma carreira própria, distinta das carreiras gerais da administração pública, com um conteúdo funcional próprio, estruturada nas categorias de Vigilante da Natureza e Vigilante da Natureza Especialista, destacando-se, ainda, a criação de dois cargos de chefia, o de Vigilante Coordenador e o de Coordenador Geral", explicou a secretária regional do Ambiente e dos Recursos Naturais.
Susana Prada revelou que estes profissionais "terão um acréscimo remuneratório, alcançado através da progressão para um nível remuneratório superior" e que, à remuneração base, acrescerá "o subsídio de risco recebendo um complemento de cerca de 100 euros mensais ao vencimento que auferem".
O diploma revê ainda o subsídio de penosidade aquando das deslocações às ilhas Desertas e ilhas Selvagens, fixando-o em 40 euros dia, o que, segundo Susana Prada, "representará um acréscimo na ordem dos 15%".
O Governo Regional alargou também o âmbito do subsídio de penosidade, passando a contemplar os trabalhos que envolvam técnicas de alpinismo com cordas, a pernoita nos ilhéus do Porto Santo e à tripulação de embarcações que se desloquem entre a Madeira e o Porto Santo.
A governante acrescentou que, na transição da atual carreira para a especial, os vigilantes "terão um acréscimo remuneratório, alcançado através da progressão para um nível remuneratório superior".
A este propósito, Susana Prada exemplificou que "no fim de uma missão às ilhas Desertas e Selvagens" estes profissionais receberão "mais do que um técnico superior na Função Pública em fim de carreira e até mais do que um professor universitário em início de carreira".
Os Vigilantes da Natureza passarão, ainda, e em caso de emergência, a ser reconhecidos como "agentes de proteção civil, desempenhando, no âmbito das suas funções, missões de intervenção, reforço, apoio e assistência, em coordenação com o Serviço Regional de Proteção Civil".
O corpo de Vigilantes da Natureza na Madeira é constituído por 36 profissionais.
C/Lusa
