A Assembleia Legislativa da Madeira (ALM) rejeitou hoje uma proposta apresentada pelo BE para que o Governo Regional apoie o ensino privado apenas nas localidades onde o público não esteja presente.
A resolução foi chumbada na ALM com os votos contra do PSD e do CDS-PP, os votos favoráveis do PCP e do BE e a abstenção do JPP, deputado independente, PTP e PS.
Os grupos parlamentares do PSD e do CDS/PP alegaram que este diploma põe em causa o acesso e a defesa da liberdade de escolha educativa.
O projeto de resolução do BE recomenda ao Governo Regional que apenas apoie os estabelecimentos de ensino privados nas áreas onde a oferta educativa pública não exista.
"Só é aceitável que o Orçamento da região apoie estabelecimentos de educação e ensino de caráter não público situados em freguesias ou concelhos onde a oferta educativa pública não exista, não é aceitável que, onde essa oferta educativa exista, no âmbito da escola pública, o Governo Regional mantenha os apoios aos privados", refere a resolução do BE.
Segundo os bloquistas, o Governo Regional concede apoios públicos a vários estabelecimentos de educação e ensino não públicos no valor de 25 milhões de euros.
O BE recomenda, assim, que o Governo Regional "limite os apoios" às áreas geográficas onde não exista oferta de educação pública, "redirecionando para a escola pública a verba excedente resultante da poupança".
Na sessão de hoje, a ALM aprovou, por unanimidade, dois votos de congratulação, apresentados pelo PSD e JPP, pelos 50 anos de emissões ininterruptas do serviço da Radio Pública na Madeira (Antena 1 e Antena 3).
LUSA
