O parlamento aprovou, por unanimidade, o texto final que “possibilita que familiares e pessoas candidatas à adoção possam ser famílias de acolhimento e reforça os direitos das crianças e jovens em acolhimento” e que congrega os cinco projetos de lei sobre o mesmo tema, da Iniciativa Liberal, Bloco de Esquerda, PAN, Chega e Livre.
Desta forma, a Lei de Proteção de Crianças e Jovens em Perigo é alterada para que o acolhimento familiar seja assumido “como medida preferencial nas situações em que seja necessário o acolhimento”.
Por outro lado, revoga “a impossibilidade de haver grau de parentesco e candidatura à adoção para os critérios de elegibilidade a família de acolhimento”.
Quer isto dizer que tanto familiares da criança ou jovem que precisa ser retirado à família biológica, como as pessoas ou agregados que são famílias de acolhimento, poderão candidatar-se a adotar a criança ou jovem que acolham.
Até agora, a atual legislação não permitia que as famílias de acolhimento pudessem adotar a criança que acolhiam pelo entendimento de que isso poderia ser visto como uma forma de contornar as listas de espera na candidatura à adoção.
A deputada do Chega Vanessa Barata defendeu que o projeto-lei vem “corrigir uma injustiça no sistema de acolhimento e de adoção”, enquanto a deputada do partido Pessoas-Animais-Natureza Inês Sousa Real apontou que o impedimento de as famílias de acolhimento adotarem era “uma segunda forma de violência” sobre as crianças.
O deputado do CDS-PP Paulo Núncio salientou como “as famílias de acolhimento são uma bênção para muitas crianças institucionalizadas” e que impedir que pudessem adotar era “uma total injustiça”.
A deputada Isabel Mendes Lopes, do Livre, apontou que foi corrigida uma injustiça e que a restrição que existia “não fazia sentido”, enquanto o deputado comunista António Filipe apontou que o superior interesse da criança está em que a família de acolhimento possa ser candidata à adoção.
Pela Iniciativa Liberal, a deputada Mariana Leitão aproveitou para expressar “enorme satisfação” por os partidos terem posto “divergências políticas” à parte e trabalhar em conjunto por uma solução que vai dar “uma vida melhor às pessoas, em concreto às crianças”, na mesma linha que o deputado do Bloco de Esquerdo Fabian Figueiredo, que, apesar de “um Parlamento fragmentado” foi possível criar processos legislativos no qual “imperou o bom-senso”.
A deputada social-democrata Andreia Neto lembrou o trabalho feito pelo Governo nesta matéria e defendeu que é também “importante agilizar os processos de adoção”.
Lusa
