O documento, apresentado pelo PSD no plenário do parlamento açoriano, contou com 23 votos contra do PS e com os votos favoráveis dos social-democratas, (20), do CDS-PP (3), PPM (2), BE (2), PAN (1), IL (1), Chega (1) e do deputado independente.
No documento, os deputados apresentam a Universidade dos Açores como “um dos pilares da autonomia”, prestando “um forte contributo para o desenvolvimento dos Açores”, e destacam que “a tripolaridade e os custos acrescidos da insularidade são entraves ao crescimento” da instituição e “ao desenvolvimento de projetos de investigação”.
“Estas dificuldades já foram reconhecidas pela região ao colaborar com a Universidade dos Açores, para mitigar os efeitos do subfinanciamento. Todavia, é da responsabilidade do Governo da República o financiamento do ensino superior e as universidades das regiões autónomas não são exceção”, refere-se no voto de protesto.
De acordo com o documento, “a Lei do Orçamento do Estado de 2019, no seu artigo 72.º, reconheceu a necessidade de existência de uma majoração do financiamento das instituições públicas de ensino superior das regiões autónomas para compensar os sobrecustos da insularidade e da ultraperiferia”.
O Governo da República “ficou, na altura, incumbido de promover os estudos necessários com vista à majoração do financiamento das instituições públicas de ensino superior dos Açores e Madeira, mas sem resultados práticos, pelo menos conhecidos”.
“Esta atitude traz consequências gravosas no financiamento da Universidade dos Açores, a que acresce ainda a dificuldade de esta não poder concorrer aos programas operacionais em vigor”, lamentam.
O “subfinanciamento das Universidades dos Açores e Madeira mantém-se com o Orçamento do Estado para 2022, recentemente aprovado”, criticam.
“Esta profunda desconsideração pela Universidade dos Açores foi reiterada na discussão na especialidade do Orçamento do Estado para 2022, com o chumbo da maioria do PS à proposta de alteração que visava criar uma compensação dos sobrecustos da insularidade e da ultraperiferia para instituições públicas de ensino superior das regiões autónomas”, descrevem.
Na apresentação, o deputado do PSD Flávio Soares considerou que a rejeição do PS foi “mais uma manifestação de indiferença pelas especificidades da Universidade dos Açores”.
