Numa nota emitida no seu sítio na internet, o Juntos Pelo Povo (JPP) diz que "os pareceres da Autoridade da Mobilidade e Transportes comprovam que os três milhões de indemnizações compensatórias permitiriam que um operador marítimo fizesse a ligação ferry, entre a Madeira e Portimão, semanalmente, durante todo o ano, num total de 104 viagens (52 em cada sentido), com um lucro justo".
O navio da empresa espanhola Naviera Armas foi fretado pela Empresa de Navegação Madeirense, a quem o Governo Regional concessionou a exploração da linha por três milhões de euros, durante os três meses de verão, à semelhança do que aconteceu no ano passado.
O JPP acedeu aos pareceres em causa "após solicitar documentação aos respetivos governos", que "só a cederam mediante ordem do tribunal”.
Os pareceres foram transmitidos ao Ministério do Mar e ao Governo Regional e representam, segundo o partido, um custo cinco vezes maior, que recai sobre “o bolso dos madeirenses".
Os documentos, sublinha o JPP, mostram uma sobrecompensação do atual operador.
"Estes valores indiciam uma clara violação das recomendações obrigatórias e vinculativas da Autoridade da Mobilidade e dos Transportes e da Direção-Geral da Concorrência da UE, uma vez que o operador está a ser sobrecompensado nos valores das indemnizações compensatórias muito acima do razoável, num evidente prejuízo para os dinheiros públicos", escreve.
De acordo com o partido, após a leitura dos documentos “pode-se verificar que a compensação por milha náutica no modelo atual operado pela Empresa de Navegação Madeirense do Grupo Sousa cobre 97,4% do custo médio do trajeto, isto é, apenas com as indemnizações compensatórias o operador conseguiria reverter o valor quase integral do custo da operação".
O executivo regional tem criticado a falta de interesse do Governo da República em resolver os problemas das acessibilidades ao arquipélago e assumir a sua responsabilidade.
Recentemente, o presidente do Governo Regional, Miguel Albuquerque (PSD), disse que a "mobilidade dos madeirenses também tem de acontecer por via marítima", com uma ligação durante "todo o ano e a um preço justo", porque "ter continuidade territorial não pode ser um princípio que a Constituição apresenta para o conforto moral e intelectual de Lisboa".
C/Lusa
