Política

O antigo primeiro-ministro Durão Barroso disse hoje que há um “peso excessivo” do poder central em Portugal e alertou para a importância de os governos evitarem a “arrogância do poder”, sublinhando que a sociedade civil devia ser “mais independente”.

A ministra do Trabalho, Solidariedade e Segurança Social, Ana Mendes Godinho, revelou hoje que o setor social tem 600 milhões de euros de investimento a decorrer neste momento.

A primeira fase do processo de renaturalização da Lagoa do Lugar de Baixo deve arrancar ainda este ano. Uma informação avançada pelo secretário regional dos equipamentos e infraestruturas.

O secretário estado das comunidades acaba de aterrar no Brasil, onde existe uma comunidade de emigrantes madeirenses. O secretário de estado lembra que a comunidade portuguesa no Brasil está envelhecida e que, em 2022, recebeu cerca de 320 mil euros em apoios sociais a portugueses e lusodescendentes.

A Câmara do Funchal vai relançar duas linhas de apoio ao comércio local com um valor total de 600 mil euros. A autarquia vai também abrir concursos para a contratação de 50 novos funcionários

Foi aprovado na Assembleia Legislativa da Madeira o diploma que aprova o aumento do salário mínimo regional para os 785 euros. Os madeirenses e porto-santensses passam a receber mais 62 euros do que no ano passado. A oposição critica a proposta e garante que não é suficiente para enfrentar a atual crise económica. O Juntos pelo Povo propõe ainda igualar a proposta à realidade dos Açores.

A primeira fase do processo de 'renaturalização' da Marina do Lugar de Baixo deve arrancar ainda este ano. O secretário regional dos Equipamentos e Infraestruturas, admite que as soluções ainda estão a ser estudadas, mas o objetivo é devolver a marina ao domínio público.

Organizações de 15 países europeus começam hoje a recolher as assinaturas necessárias para sugerir à Comissão Europeia que proponha legislação para abolir a venda de produtos de tabaco e nicotina.

O Governo Regional vai aumentar este ano o valor das diárias pagas às das casas de saúde mental pelos internamentos. O valor passa de 48,5 euros para os 52 euros e 18 cêntimos. As negociações ainda decorrem e as casas de saúde pedem aumentos mais expressivos.

O aditamento das novas drogas à Legislação Nacional é tardia e não acompanha o aparecimento de novas drogas. O alerta é do diretor da Unidade Operacional de Intervenção em Comportamentos Aditivos e Dependências, que diz que a Assembleia da República está há 20 meses para adicionar 10 novas drogas à legislação, num momento onde surgem cerca de 100 novas drogas a cada dois anos.

A Comissão Europeia instaurou hoje uma ação contra Portugal junto do Tribunal de Justiça da União Europeia pela falta de transposição da diretiva sobre a avaliação dos efeitos no ambiente de projetos públicos e privados.

A câmara espera concluir o processo do plano diretor municipal até ao início do verão para posterior votação em assembleia municipal. Os zonamentos e as delimitações do território serão os pontos mais críticos.

Já não é possível reservar bilhetes de avião entre a madeira e o Porto Santo, para voar a partir de 24 de fevereiro.

O ministro das Finanças, Fernando Medina, anunciou hoje que vai alterar a Lei das Finanças Locais, visando a subida do limite da margem de endividamento para projetos não cofinanciados de 20 para 40%.

O BE defendeu hoje que da resposta do primeiro-ministro ao parlamento “subentende-se uma tentativa de proteger” Isabel dos Santos “e o seu papel no Eurobic”, acusando Carlos Costa, PS e PSD de estarem a lavar “roupa suja”.

O secretário Regional de Turismo, diz que a operação no aeroporto não deve ser afetada.

Carlos Pereira, deputado do PS-Madeira em São Bento, diz ter a garantia do Governo da República de que será encontrada uma solução para o caso das ligações aéreas entre a Madeira e o Porto Santo, enquanto não está concluído o concurso público.

Sobre o aumento do valor das consultas, proposto pela Ordem dos Médicos, o presidente do governo diz que é uma questão a ser negociada entre os parceiros. Contudo, Albuquerque lembra que alguém vai ter de suportar esse aumento.

O presidente do governo quer que o estado comparticipe nos custos, da Região, nos setores da educação e da saúde. Uma questão que segundo Miguel Albuquerque deve ficar definida na revisão da lei das finanças regionais.

Segundo o jornal Expresso, a decisão obriga também o governo regional a inscrever a infraestrutura na matriz predial. Mas esta é uma decisão que pode ter repercussões nacionais, já que pode abrir o precedente para que aconteça o mesmo com outros aeroportos, mas também os portos e estações ferroviárias.