Política

A Associação do Corpo Consular considera que há falta de cônsules honorários. O objetivo dos representantes dos países é dar apoio às comunidades na Madeira.

O Presidente da República, Marcelo Rebelo de Sousa, concedeu hoje cinco indultos por razões humanitárias com base numa proposta da ministra da Justiça, refere uma nota colocada no ‘site’ da Presidência.

A empresa Horários do Funchal vai aplicar a 23 e 31 de dezembro o horário de dia útil. No dia 23, a partir das 23.30 horas da noite haverá reforço de autocarros de meia em meia hora. A ideia é fazer com que as pessoas utilizem o autocarro para a festa da noite do mercado e também no fim de ano.

A conta da água e de resíduos aumenta em 2023 no Funchal. Pedro Calado diz que a medida visa fazer face à subida da inflação que foi na ordem dos 8,1%. A oposição votou contra e apresentou uma proposta no sentido de congelar os preços em 2023, devido ao aumento do custo de vida.

Há falta de 300 enfermeiros na Região para fazer face às necessidades da saúde. No próximo ano o desafio aumento com a retoma das cirurgias e consultas em atraso devido à pandemia.

O Marítimo e Câmara do Funchal chegam a acordo para pagamento de uma dívida de quase 10 anos. O Marítimo pagará menos 700 mil euros do que o previsto pela Câmara do Funchal.

O executivo camarário aprovou na reunião de Câmara uma subida de 4% na água e de 2,45% na taxa de resíduos sólidos as mesmas percentagens do aumento decidido pela Águas e Resíduos da Madeira enquanto fornecedor da Câmara do Funchal.

O presidente do governo pede um regime de exceção para as regiões ultraperiféricas em relação ao o regime comunitário de licenças de emissão de carbono. A Madeira está incluída nesse regime, a partir de 2024, o que vai tornar mais caras as viagens.

O presidente da Câmara da Ribeira Brava tem reservas em relação ao aumento do número de jaulas de aquacultura no mar do concelho. A Câmara da Ribeira Brava já tomou uma posição contrário à expansão da criação de peixe em cativeiro, e o presidente da Câmara, Ricardo Nascimento, diz que o concelho já fez a sua parte.

O presidente do Governo visitou a exposição Temporária o Natal na Casa da Calçada, a Casa-Museu Frederico de Freitas e anunciou que a remodelação da Casa-Museu Colombo, no Porto Santo, fica concluída a 18 de maio.

O Governo dos Açores (PSD/CDS-PP/PPM) reconheceu hoje a necessidade de apoiar a renovação das frotas dos operadores marítimos de tráfego local, mas avisou que a criação de um sistema de incentivos não deve ser elegível a fundos comunitários.

O Supremo Tribunal britânico decretou que os três milhões de pessoas que emigraram para o Reino Unido depois da separação da União Europeia (Brexit) devem poder permanecer no país mesmo não tendo feito novo pedido de residência.

Na Assembleia da República são hoje discutidos quatro projetos de lei, que têm na sua essência o mesmo objetivo: equiparar o corpo da guarda-florestal na Madeira e Açores a outras forças que já existem no continente.

As obras vão custar cerca de 200 mil euros.

Rui Caetano diz que o Governo Regional deveria ter vergonha de anunciar um aumento de 3,2 por cento no salário mínimo, quando um cabaz alimentar aumenta 20 por cento. O Partido Socialista diz que o executivo madeirense incute uma política de salários baixos quando regista aumentos da receita fiscal.

O grupo parlamentar do PSD diz que este é um orçamento comprometido com os mais carenciados mas também com a classe média.

O PS reconhece que algumas das medidas já estavam plasmadas no programa do Governo Regional desde o início do mandato e preferia um plano mais integrado.

Rubina Leal, deputada social democrata, destaca os mais de 40 milhões de euros destinados ao apoio das famílias.

O deputado Rui Caetano defende que o aumento do salário minimio é curto para minimizar os impactos da inflação.

O representante da República para a Madeira tem a expetativa que Marcelo Rebelo de Sousa visite a Madeira no primeiro trimestre de 2023. Ireneu Barreto espera que o Presidente da República marque presença no congresso da Associação Sindical dos Juízes Portugueses.