Política

O plenário do Governo Regional decidiu autorizar a celebração de um protocolo com o Centro de Abate da Região Autónoma da Madeira, EPERAM, tendo em vista a atribuição de uma indemnização compensatória

Simplificar os procedimentos de licenciamento, eliminar licenças, autorizações e exigências administrativas desnecessárias e reduzir custos são alguns dos objetivos do Simplex Urbanístico, um documento que entrou em vigor recentemente e sobre o qual há ainda muita confusão.

Foram eleitos pelo círculo da Madeira, seis deputados à Assembleia da República. Três estreias e três repetentes. Todos eles prometem defender os interesses da região em São Bento.

A Provedora de Justiça requereu ao Tribunal Constitucional que declare inconstitucional a Lei da Morte Medicamente Assistida. Lúcia Amaral concluiu que a lei põe em causa o artigo 24 da Constituição, que defende a inviolabilidade da vida humana.

Hoje foi o primeiro plenário após as eleições legislativas nacionais. Em debate esteve um projeto de resolução, da autoria do PCP, contra o uso abusivo dos programas de ocupação de desempregados que, segundo o partido, substituem funções de trabalho que são permanentes.

A Câmara do Funchal vai recorrer da decisão do tribunal de pagar a dívida superior a 49 milhões de euros à Águas e Resíduos da Madeira. Trata-se de um processo que teve início nos executivos anteriores, entre 2013 e 2017. Cristina Pedra acusa o anterior executivo de ter feito "uma gestão imprudente".

A Unidade Local de Saúde do Porto Santo vai ter 20 camas nos cuidados continuados. Este foi um pedido da população portosantense. A primeira fase da obra só estará pronta em janeiro do próximo ano.

A Marinha Portuguesa terminou hoje o acompanhamento do navio de investigação científica da Federação Russa, o Akademik Tryoshnikov, que teve início dia 6 de março.

A messe da Base Naval de Lisboa foi encerrada provisoriamente pela Marinha depois de terem sido detetados "níveis de limpeza e higienização abaixo do padrão" que estão a ser resolvidos, disse à Lusa fonte do ramo.

O número de pessoas com subsídio de desemprego anulado por incumprimento de obrigações perante os centros de emprego caiu 7,1% em 2023 face ao ano anterior, para 5.403, segundo um relatório divulgado hoje pelo IEFP.

O prazo para conclusão dos trabalhos é 2026.

O valor por pagar é superior a 49 milhões de euros.

A Comissão Nacional de Eleições enviou uma queixa ao ministério público, mas o presidente do governo diz que se limitou a responder a uma pergunta dos jornalistas.

A Associação Sindical dos Profissionais de Polícia diz que se não fosse o apoio do Governo Regional, a PSP na Madeira já tinha parado. O dirigente nacional está de visita à Região, onde teceu duras críticas ao Governo da República.

O Tribunal da Comarca da Madeira condenou 12 dos 13 arguidos que integravam uma rede de tráfico de droga que operava na Região. Sete das penas são efetivas e as restantes são suspensas.

A porta-voz do PAN, Inês de Sousa Real, lamentou hoje que o Presidente da República tenha começado a ouvir os partidos políticos quando ainda falta atribuir os quatro deputados eleitos pelos círculos da emigração.

O primeiro-ministro cessante, António Costa, desloca-se na segunda-feira a Nova Iorque, onde será recebido pelo secretário-geral das Nações Unidas, António Guterres, e participa numa cerimónia de doação de tapeçaria portuguesa para a exposição permanente da ONU.

O ainda líder do CDS diz que o tempo agora é para dar espaço ao congresso já marcado, para aí haver uma decisão final.

Ricardo Franco, presidente da Câmara de Machico, considera que é altura do PS Madeira, e neste caso de Paulo Cafofo, olhar para os resultados eleitorais com outros olhos. Apesar de considerar que o assunto só deve ser discutido internamente, Ricardo Franco sugere uma reflexão séria.

Houve uma ligeira oscilação no número de votos nulos.