Política

Todos os passageiros com origem na Madeira e no Porto Santo com destino ou com escala programada em Portugal Continental estão obrigados, a partir de hoje, a preencher um Formulário de «Localização de Passageiros».

Críticas ao calendário escolhido para a eleição do próximo líder do PS Madeira e à atual gestão da direção demissionária marcam os discursos de dois dos candidatos à liderança dos socialistas madeirenses. As eleições diretas internas estão marcadas para 19 de fevereiro. Para já, são três os candidatos.

Terminou hoje a apresentação setorial do orçamento e PIDDAR para o próximo ano. No parlamento, foram ouvidas propostas orçamentais para as secretarias dos Equipamentos e Infraestruturas, Agricultura e Pescas.

O Governo Regional quer certificar o bolo do caco como marca Madeira. Miguel Albuquerque pretende ainda uma aposta na formação profissional na área da panificação.

O salário mínimo regional deve subir 40 euros no próximo ano. A proposta vai ser discutida na próxima terça-feira, entre o Governo Regional e os parceiros sociais. Um anúncio feito durante a discussão do orçamento.

O chefe de Estado, Marcelo Rebelo de Sousa, "foi hoje operado, com sucesso, a duas hérnias inguinais, no Hospital Forças Armadas, no Lumiar, em Lisboa", anunciou a Presidência da República.

Secretário dos Equipamentos e Infraestruturas promete manter os níveis de investimento no próximo ano. Pedro Fino destaca os 35 milhões de euros em infraestruturas nas áreas da educação e saúde com destaque para a construção do novo hospital Central e universitário da Madeira bem como a unidade de saúde local do Porto Santo.

A deputada Cláudia Perestrelo deu como exemplo alguns projetos previstos para Santana nomeadamente, a construção de um centro de multiplicação de variedades tradicionais, reabilitação de polo de ovinicultura e ainda a criação de uma nova sidraria.

Rafael Nunes, do JPP, revelou no parlamento que a agricultura está a regredir. A área de produção agrícola está a diminuir bem como o número de produtores.

O antigo ministro Manuel Pinho vai ficar em prisão domiciliária até pagar uma caução de seis milhões de euros no âmbito do processo EDP, decidiu hoje o juiz de instrução Carlos Alexandre.

Sílvia Silva, deputada do PS, diz que a Secretaria da Agricultura é cada vez mais 'um intermediários de fundos comunitários'.

Secretaria da Agricultura e Desenvolvimento Rural com orçamento de 56 milhões de euros no próximo ano. Na intervenção inicial, Humberto Vasconcelos sublinhou o reforço na agricultura biológica que já atinge uma área de 230 hectares, o equivalente a 230 campos de futebol.

O deputado comunista, Ricardo Lume, defendeu ainda uma campanha de esterilização dos animais errantes em toda a Região.

A Autoridade da Concorrência (AdC) acusou as operadoras Meo, NOS e Vodafone e a consultora Accenture de restringirem a concorrência «ao combinarem entre si a inserção de 30 segundos de publicidade» para o acesso a gravações automáticas de televisão.

Carlos Coelho, deputado do PS, volta a condenar os projetos de expansão da aquacultura na zona oeste da Ilha. O socialista está contra a colocação de jaulas junto à Cascata dos Anjos, na Ponta do Sol.

Rafael Nunes, do JPP, denuncia um corte acentuado nas verbas para o setor das pescas. O deputado recorda que o orçamento afeto para a secretaria do Mar e Pescas é de 9,7 milhões de euros.

Ana Cristina Monteiro, do CDS, lembra ao Governo a importância da captura do conhecido 'peixe-gata' para o rendimento dos pescadores. A deputada lembra que a captura do tubarão de profundidade está proibida pela Comissão Europeia.

Jacinto Serrão, do PS, pede mais condições de trabalho para os pescadores de Câmara de Lobos. O deputado relembra que a promessa de um porto de pesca naquele concelho 'não passou de uma miragem' e as condições do atual varadouro 'são precárias'.

O deputado Ricardo Lume afirma que é preciso 'uma outra preocupação com os vencimentos dos pescadores' de modo a tornar a atividade mais apelativa.

Renovação da frota do peixe-espada é uma das prioridades do secretário do Mar e Pescas para o próximo ano. Caso não seja possível chegar a entendimento com as entidades europeias, Teófilo Cunha admite que a alternativa pode passar por uma solução conjunta envolvendo a Região, o Estado Português e a União Europeia.