O orçamento apresentado pelo executivo, no valor global de 2.329 milhões de euros, contou com os votos favoráveis da maioria PSD/CDS-PP e a abstenção do JPP, PS, Chega e Iniciativa Liberal.
A mesma votação aconteceu em relação ao Plano e Programa de Investimentos e Despesas de Desenvolvimento da Administração da Região Autónoma da Madeira (PIDDAR), orçado em 1.002 milhões de euros.
No final do debate na generalidade, o chefe do executivo regional, o social-democrata Miguel Albuquerque, sublinhou que o Orçamento para 2026 vem “confirmar e reforçar” o “caminho de crescimento” da região, vincando que os madeirenses e porto-santenses sabem e sentem que vivem numa terra onde “impera a confiança”.
“As desgraças anunciadas amiúde por esta oposição já não convencem ninguém e ainda bem”, disse, reforçando que a economia regional cresce há 55 meses consecutivos.
Albuquerque sublinhou que a estratégia do seu governo assenta em pilares como o equilíbrio das contas públicas e a redução fiscal, aspetos que disse serem “desconfortáveis” para os partidos da oposição, nomeadamente o JPP e o PS.
“A Madeira foi a região do país que mais cresceu nos últimos 30 anos”, afirmou, especificando que entre 2015, quando assumiu a presidência do executivo, e 2025, o Produto Interno Bruto (PIB) regional aumentou 89%, cifrando-se em cerca de 8.000 milhões.
O governante insular contrariou também as afirmações da oposição, que aponta para cortes em setores estruturantes, como saúde e habitação, e fez questão de oferecer uma tabuada ao líder do grupo parlamentar do PS, Paulo Cafôfo, para “apreender a fazer contas”.
Por outro lado, acusou o JPP, o maior partido da oposição, com 11 deputados, de tentar “infantilizar as pessoas” através do “populismo choramingas”, com promessas de subsídios para toda a gente.
“O crescimento da região não é só resultado das políticas do governo, mas também do desempenho das famílias, dos trabalhadores e das empresas”, afirmou.
Já o JPP justificou a abstenção na generalidade argumentando que vai apresentar 54 propostas para “corrigir as falhas” no Orçamento em setores como a habitação, a saúde e o custo de vida, com o deputado Paulo Alves a acusar o executivo de despesismo, por exemplo, com 4 milhões de euros para nomeações de técnicos especialistas e 22,7 milhões de euros para investimento em campos de golfe.
“Com este orçamento nota-se que quem governa ignora as mais de 53 mil pessoas na região em risco de pobreza e exclusão social”, declarou, alertando também para o aumento do preço dos bens essenciais e do custo de vida.
Pelo PS, o líder parlamentar, Paulo Cafôfo, também justificou a abstenção com o facto de o partido apresentar várias propostas de alternação na especialidade, vincando que “o orçamento ainda pode mudar”.
“É possível corrigir injustiças e assegurar que as prioridades da região são respeitadas e que o Governo cumpre com o seu próprio programa, aprovado nesta Assembleia”, disse, reiterando que o executivo PSD/CDS-PP corta 50 milhões de euros na saúde e 60 milhões na habitação, apesar dos “excedentes orçamentais e receitas recorde de impostos”.
O grupo parlamentar do Chega considerou, por seu lado, que o Orçamento para 2026 é “mais pequeno” porque “acabou o dinheiro extraordinário e houve menos PRR [Plano de Recuperação e Resiliência]”, argumentando também que a redução fiscal “faz com que os madeirenses paguem menos num lado, mas mais no dia a dia”.
“Quando não há dinheiro que vem de fora, esta malta não se sabe governar”, disse o líder parlamentar do Chega, Miguel Castro.
Já o deputado único da IL, Gonçalo Maia Camelo, classificou a proposta de Orçamento como “alarmante e dececionante”, apontando para a contração superior a 200 milhões de euros face ao deste ano e o aumento da despesa.
“É um Orçamento sem ambição e sem visão para o futuro”, disse.
Por outro lado, a deputada única do CDS-PP, Sara Madalena, sublinhou que, não sendo um documento “perfeito”, apresenta medidas para todos os setores, destacando o desagravamento fiscal e a prioridade dada à habitação.
Pelo PSD, Jaime Filipe Ramos salientou a estabilidade, confiança e previsibilidade que o Orçamento proporciona, vincando ser um documento “ambicioso, justo e solidário”, porque mantém a sustentabilidade das contas públicas, o crescimento económico e a baixa de impostos”.
O debate setorial das propostas de Orçamento e Plano de Investimentos da Madeira começa hoje às 15:00 e prolonga-se até quarta-feira, dia em que decorre a votação final global dos documentos.
Lusa
