A versão preliminar do OE 2020, a que a Lusa teve acesso, confirma que o novo Hospital Central da Madeira, obra orçada em cerca de 340 milhões de euros, vai ser cofinanciado em 50% pelo Governo da República, como reclamava a região.
De acordo com a proposta, o Estado vai atribuir 228.306.620 euros à Madeira, que este ano recebeu 247.434.734 euros.
Do valor total, 182.645.296 euros são transferidos nos termos do artigo 48.º (transferências orçamentais) da Lei das Finanças das Regiões das Autónomas e 45.661.324 euros nos termos do artigo 49.º (fundo de coesão para as regiões ultraperiféricas) da mesma lei.
Além do apoio financeiro à construção do novo Hospital Central da Madeira, o executivo refere que, em 2020, irá prosseguir as “ações necessárias para assegurar a substituição das interligações por cabo submarino entre o continente e as regiões autónomas, bem como entre as respetivas ilhas”.
Quanto ao setor dos transportes, no próximo ano, o Governo pretende continuar a análise dos contratos de concessão ou de prestação de serviços públicos nos setores regulados dos transportes, e a promoção “das alterações legislativas necessárias, nomeadamente quanto à alteração das competências no que respeita aos contratos de concessão das regiões autónomas”.
C/Lusa
