Idêntico sentido de voto aconteceu na votação do Plano e Programa de Investimentos e Despesas de Desenvolvimento da Região Autónoma da Madeira (PIDDAR), de 680 milhões de euros, que foi aprovado no parlamento madeirense.
O deputado do CDS madeirense Rui Barreto sustentou que este orçamento, na ordem de 1.928 milhões de euros, “vai mais ao encontro daquilo que o partido pensa do que os anteriores, mas ainda não é suficiente” para merecer a aprovação da bancada dos centristas no parlamento regional.
Rui Barreto acrescentou que “há caminho a fazer” e o partido “não vai deixar cair” as suas dez propostas que considera “terem valor acrescentado para a Madeira e todos os madeirenses”, recordando que o Governo Regional aceitou a sugestão da diminuição dos preços dos passes sociais no arquipélago.
A redução do IRC para 15% para as empresas sedeadas na costa norte da Madeira e Porto Santo, dar primazia nos concursos públicos aos produtos agrícolas regionais, a valorização do papel do cuidador informal, um programa de combate ao abandono escolar precoce, medidas para fomentar a concorrência dos portos da Madeira, a redução do preço dos combustíveis são algumas das propostas do CDS insular.
O deputado do JPP Élvio Sousa considerou que, apesar de algum decréscimo nos impostos indiretos, este orçamento evidencia que a Madeira continua a “viver num clima de austeridade”, apresentando um “orçamento altamente amanteigado de uma região que foi manjada até ao tutano”.
Este parlamentar anunciou “que o partido vai apresentar um conjunto de 30 medidas com propostas” de alteração, realçando que “o PSD reina, orgulhosamente, só. E vai acabar, neste fim de ciclo, só”.
No seu entender, apresenta “um modelo falhado, ultrapassado, apoiado por uma maioria materializada por um único ser”.
Vítor Freitas, presidente do grupo parlamentar do PS, opinou que o Plano de Ajustamento da Madeira celebrado em 2012, dado como extinto em 2016, “nunca saiu da vida dos madeirenses”.
“Em sete anos [2012 – 2019] os madeirenses pagaram 1.517 milhões de euros de impostos que davam para construir três aeroportos”, referiu, salientando o “logro” do desagravamento fiscal reivindicado pelo Governo em “ano de eleições”.
“O discurso do PSD contra o PS, contra Lisboa e contra Paulo Cafôfo [candidato do PS à presidência do Governo Regional] não é contra nós, é contra todos os cidadãos e cidadãs que, na Madeira e no Porto Santo, querem fazer a mudança”, concluiu.
Sílvia Vasconcelos (PCP) opinou que este é “um orçamento carregado de infraestruturas, mas disfarça as medidas sociais que ficam aquém, não chegando a 50%”, argumentando que “o combate à pobreza não se faz só com recurso a existencialismo e caridade”.
A parlamentar comunista complementou que, na área da saúde, “há quatro anos que as mesmas medidas se adiam” nos sucessivos orçamentos do executivo madeirense, apontando que “dá a ilusão que tudo vai mudar para afinal ficar tudo na mesma”, enfatizou.
Roberto Almada, do BE, disse que OR/2019 está marcado pela “inexistência de indícios de mudança de rumo das políticas dos últimos anos”.
“Este Orçamento está longe de responder às reais necessidades da população da Região Autónoma da Madeira”, disse, acrescentando que também não evidencia “o fim dos apoios aos privilegiados de sempre”.
A deputada do PTP Raquel Coelho acusou o Governo Regional de “demagogia”, lembrando que “com a barriga cheia e espetáculo não há espaço para a luta popular” porque “uma população anestesiada não se lembra do desemprego, da carga fiscal e do esbanjamento dos dinheiros públicos”.
Para o deputado independente (ex-PND), Gil Canha, “quem governa na Madeira é ainda Alberto João Jardim, desde a sua casa materna”, sendo visível que “muitos sobem a rua para o beija-mão”.
Jaime Filipe Ramos, presidente da bancada da maioria do PSD, considerou que Orçamento Regional dá “esperança” às famílias e às empresas regionais no futuro da Madeira”.
“Este Orçamento liberta a região do Plano de Ajustamento [da Madeira], recupera as contas públicas e devolve rendimento através da redução dos impostos”, nomeadamente do IRC de 21% para 20% e do IRS de 16% para 13,6%, disse, declarando que a Madeira é “a única região no país que em Portugal, em 2019, terá redução de impostos”.
Para o deputado social-democrata, o Orçamento é “inclusivo” e promove medidas de “apoio social” na saúde e educação porque o “PSD e o seu Governo cumprem os seus compromissos” com a população.
C/LUSA
