As comissões foram lideradas pelos deputados do PSD, partido que tem a maioria absoluta na ALM e que detinha cinco dos nove elementos que constituíam as comissões.
A ALM apreciou hoje os relatórios das comissões de inquéritos sobre o Serviço Regional de Saúde, cujas conclusões já haviam sido aprovadas, em comissão, pelos deputados do PSD, em 09 de maio.
Os relatórios, que dizem respeito "Aos serviços prestados pelo SESARAM, Serviço Regional de Saúde da Região Autónoma da Madeira" e ao "Funcionamento da Unidade de Medicina Nuclear do SESARAM", mereceram, contudo, os votos contra dos partidos da oposição com representação nas referidas comissões parlamentares de inquérito, nomeadamente PS, CDS-PP, JPP e BE.
A oposição com assento na ALM [CDS-PP, JPP, PS, PCP, BE, PTP e deputado não inscrito (ex-PND)] acusou o PSD de ter enviado, em menos de 24 horas, o relatório para a Comissão para a aprovação final e classificou as conclusões de "chorrilho de elogios" à política de saúde do Governo Regional, de "parcial", "uma farsa", uma "avaliação pouco profunda", "insuficiente", um "conjunto de mentiras", uma "chachada" que "não reflete a realidade" do Sistema Regional de Saúde e da Medicina Nuclear.
Já o PSD acusou os partidos da oposição de não terem apresentado "uma única proposta de alteração, nem projetos de resolução, nem solicitado documentação extra" relativamente aos relatórios.
A Comissão de Inquérito aos Serviços Prestados pelo Serviço de Saúde da Madeira (Sesaram), constituída em novembro de 2017, aprovou em 09 de maio o relatório final, realçando o investimento do executivo regional no sistema.
"Não se confirmam responsabilidades do Governo Regional na alegada degradação dos serviços prestados pelo Sesaram", afirmou, então, o deputado social-democrata Joaquim Marujo, relator, sublinhando que este é o aspeto que "mais incomoda" a oposição.
O relatório foi aprovado com os votos favoráveis do PSD, partido com maioria absoluta na Assembleia Legislativa da Madeira, e os votos contra dos deputados do JPP e do CDS-PP (partidos que requereram a comissão de inquérito), BE e PS.
A Comissão de Inquérito ao Funcionamento da Unidade de Medicina Nuclear do Serviço de Saúde da Madeira (Sesaram) indicou, também em 09 de maio, ter referenciado 23 acusações "não provadas" feitas pelo coordenador, Rafael Macedo, considerando que há "consequências" para assumir.
"Fizemos uma análise de todas as audições e de toda a documentação que foi disponibilizada a esta comissão e identificámos 23 acusações principais, não só à unidade de medicina nuclear, seja a pública ou a privada, mas também ao funcionamento do Hospital dr. Nélio Mendonça", afirmou o deputado social-democrata João Paulo Marques, relator da comissão de inquérito.
O relatório final foi aprovado por maioria, com os votos do PSD, sendo que os deputados do PS, BE, JPP e CDS-PP votaram contra, alegando que o texto não reflete na íntegra as audições em comissão, onde foram ouvidas mais de 20 entidades.
A Comissão de Inquérito ao Funcionamento da Unidade de Medicina Nuclear do Sesaram foi constituída a pedido do PSD, partido com maioria absoluta na Assembleia Legislativa Regional, após uma reportagem da TVI emitida em fevereiro.
A investigação jornalística concluiu que o Hospital do Funchal encaminhava pacientes para fazer exames de medicina nuclear numa clínica privada instalada na região em 2009, enquanto a sua própria unidade, inaugurada em 2013 e certificada em 2017, estava "praticamente parada".
LUSA
