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Política 01 fev, 2017, 16:06

Oposição critica falhas no percurso da autonomia na Madeira

Decorreu hoje o Debate Potestativo requerido pelo grupo parlamentar do Bloco de Esquerda sobre "O percurso da autonomia constitucional da Região Autónoma da Madeira durante os últimos 40 anos" (Áudio)

A oposição na Assembleia Legislativa da Madeira criticou hoje, num debate sobre a autonomia, a atuação dos Governos Regionais sociais-democratas e a falta de "autonomia financeira" do arquipélago.

O coordenador regional do Bloco de Esquerda (BE) na Madeira, Roberto Almada, disse hoje na Assembleia Legislativa que, apesar de a autonomia ter cumprido "em boa parte" o seu objetivo, "nem tudo foram cravos de Abril".

"Muito nos tem dado a autonomia, mas nem tudo foram cravos de Abril nestes 40 anos de autonomia", declarou, no debate potestativo requerido pelo BE sobre o percurso da autonomia constitucional da Região Autónoma da Madeira.

Roberto Almada recordou que "muitas vezes a autonomia da Madeira foi sequestrada, amordaçada, violentada e atirada na sarjeta por aqueles que sempre encheram a boca para jurar que a defenderiam até ao último suspiro".

Para o bloquista, "o futuro da autonomia só poderá ser risonho e corresponder à sua função se for promotor de justiça social, igualdade e solidariedade fundadas na liberdade e democracia".

Por isso, acrescentou, o BE continuará a defender uma autonomia "sem amos, nem senhores".

O deputado do CDS-PP José Manuel Rodrigues considerou que a região não tem razões para festejar a autonomia por estar "sequestrada" desde 2012 por Lisboa, com a assinatura do Plano de Ajustamento Económico e Financeiro.

"Hoje a Madeira tem menos autonomia que tinha nos anos 90 do século XX", afirmou.

Lopes da Fonseca, do CDS-PP, referiu, numa referência implícita ao ex-governante Alberto João Jardim (PSD), que "durante 40 anos este parlamento foi subalternizado a um poder executivo de uma pessoa" que hipotecou "a autonomia por muitas e muitas gerações".

Por seu turno, Vítor Freitas, deputado do PS, criticou o "masoquismo autonómico" e os governos da República que "se apaixonam pelos governos que maltratam os madeirenses", numa alusão aos executivos de Pedro Passos Coelho.

A deputada da maioria do PSD Fernanda Cardoso considerou que a conquista da autonomia é "uma luta antiga" e uma "conquista irreversível", e criticou a "visão centralista", a "jurisprudência restritiva do Tribunal Constitucional" e as "ameaças ao seu fortalecimento" nos últimos 40 anos.

Raquel Coelho, do PTP, declarou que a autonomia está "repleta de altos e baixos", com um vínculo "tenebroso ao terrorismo da FLAMA", e alertou também para a falta de autonomia financeira.

O deputado independente Gil Canha (ex-PND) considerou que a autonomia, nos governos de Alberto João Jardim, "degenerou em poder autocrático de uma pessoa só".

A deputada do PCP Sílvia Vasconcelos sustentou que não pode haver "autonomia política sem autonomia financeira".

Carlos Costa, do Juntos Pelo Povo, censurou a "falta de responsabilidades dos governantes" nos últimos anos do processo autonómico e a "regressão" em que a Madeira "perdeu a credibilidade", na sequência da dívida pública avaliada em mais de seis mil milhões de euros e que conduziu ao programa de resgate regional.

Lusa

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