"Nesta fase crucial da especialidade do Orçamento do Estado, fica mais uma vez demonstrado o nosso compromisso, o nosso trabalho e a nossa determinação na defesa da Madeira e é em nome do interesse superior da nossa região que esperamos conseguir viabilizar a maioria das 54 propostas de alteração que apresentámos", declarou, em conferência de imprensa, a deputada do PSD/Madeira Sara Madruga da Costa.
A social-democrata deixou ainda o apelo para que os deputados socialistas eleitos ao parlamento nacional "não votem contra a Madeira, à semelhança do que, infelizmente, têm feito nos últimos Orçamentos do Estado, ainda mais nesta fase difícil em que nos encontramos e quando a convergência de interesses, a favor dos madeirenses, deve ser superior ou prioritária face aos interesses políticos ou partidários".
Sara Madruga da Costa adiantou que, "a par dos 10 compromissos que foram aprovados no anterior Orçamento do Estado e que o Governo da República não cumpriu e omitiu no Orçamento para 2021 – como é o caso da regulamentação do Subsídio Social de Mobilidade, da implementação do ‘ferry’, do acesso da Universidade da Madeira a fundos comunitários, do pagamento dos encargos de saúde dos regressados da Venezuela e dos investimentos nas esquadras da Policia de Segurança Pública e na RTP Madeira – as propostas de alteração do PSD incidem também noutras áreas muito importantes" para a região.
Entre estas, aponta o caso do Centro Internacional de Negócios da Madeira (CINM), relativamente ao qual o PSD apresenta uma proposta para desbloquear a situação e aprovar a prorrogação dos licenciamentos a partir de 1 de janeiro de 2021.
No turismo, o PSD propõe a criação de uma linha específica de apoio ao setor e instrumentos adequados à modernização das empresas; na agricultura propõe uma compensação à região pelos prejuízos numa eventual redução do programa comunitário POSEI; na cultura defende a equiparação da Orquestra Clássica da Madeira a Orquestra Regional e o acesso da mesma a fundos nacionais.
Nos transportes reitera a redução das taxas aeroportuárias dos aeroportos da região, a realização de investimentos pendentes e no Ensino Superior o reforço e a majoração do financiamento da Universidade da Madeira.
"Temos ainda várias outras propostas que incidem sobre a saúde, a habitação, a proteção civil e apresentámos, também, um pacote fiscal e propostas que pretendem regularizar as dívidas do Estado à Madeira", lembrou a deputada, acrescentando que o PSD propôs, igualmente, a consagração de um subsídio de insularidade a todos os trabalhadores da administração central na Madeira assim, como a atribuição de um subsídio de dupla insularidade aos funcionários judiciais e agentes da NATO no Porto Santo.
Foi proposta ainda a equiparação, para efeitos de aposentação e reforma, dos trabalhadores integrados na carreira de vigilante da natureza e do corpo de guarda florestal.
"Finalmente, e em relação ao aval – e para acabar com o calvário a que assistimos nos últimos meses – propomos uma alteração, de modo a que o Governo fique desde já autorizado a conceder garantias pessoais à região, nomeadamente para fazer face ao Covid-19", acrescentou.
