À margem da reunião do Grupo Europeu dos reguladores Independentes para a Ferrovia (IRG-RAIL), Pedro Calado revelou que a reunião com Ricardo Mourinho Félix visa clarificar matérias que "deverão estar vertidas e constar do Orçamento do Estado para 2020".
Na semana passada, o presidente do Governo Regional da Madeira, o social-democrata Miguel Albuquerque, reuniu-se em Lisboa com o primeiro-ministro, António Costa, e com o ministro das Finanças, Mário Centeno, no âmbito da preparação da proposta de Orçamento do Estado.
A regulamentação do subsídio social de mobilidade aérea entre a Madeira e o continente (já aprovado na Assembleia da República), passando o residente a pagar e a despender apenas 86 ou 65 euros (se for estudante) em vez de ter de adiantar valores que podem chegar a ser superiores a 400 euros (teto máximo de comparticipação) em épocas altas.
As indemnizações compensatórias caberia ao Estado negociar com as companhias aéreas que operam na rota regular Madeira-continente (TAP e easyJet).
"Tema mais importante é a definição ou a clarificação dos montantes e fontes de financiamento para a construção Hospital Central da Madeira", disse à Lusa Pedro Calado.
"A clarificação é sabermos exatamente em que montantes é que o Governo da República vai financiar a região na construção do novo hospital porque, sem essa definição, nós não conseguimos fazer a abertura do processo de financiamento do empréstimo bancário que é necessário para esta obra", alerta o governante.
"Nós precisamos que essa clarificação fique bem explicita no Orçamento do Estado, sem a qual nós não podemos arrancar com o processo de financiamento para o novo hospital", disse ainda, salientando que o Banco Europeu de Investimentos já garantiu o financiamento da metade regional, mas só pode ser operacionalizada depois da República assumir suas responsabilidades através do Orçamento de Estado ou da publicação em Diário da República.
Outra matéria que a Madeira reivindica ser revista são as taxas de juros impostas pelo Estado à região, em consequência do empréstimo de 1.500 milhões de euros contraído em 2012 ao abrigo do Programa de Ajustamento Económico e Financeiro.
A Madeira pagou, entre 2012 e meados de 2019, uma taxa de 3.375%, atualmente está a pagar uma taxa de 2.783%, mas o executivo regional quer descê-la até aos 2,2%.
"Sabendo que a taxa de juro que a República utiliza, em média, tem rondado os 2,2%, aquilo que nós estamos a pedir é que a República faça incidir sobre o empréstimo da região a mesma taxa juro que tem vindo a pagar sobre empréstimos a nível internacional", justifica.
A Madeira deixaria, assim, de pagar ao Estado 17 milhões de euros/ano ao abrigo daquele empréstimo.
