Susana Prada discursava no âmbito do debate potestativo requerido pelos dois deputados do PCP na Assembleia Legislativa da Madeira, subordinado ao tema “A gestão do litoral da Região Autónoma da Madeira”, no qual esteve acompanhada pelo secretário regional dos Equipamentos e Infraestruturas.
Respondendo às críticas dos deputados relativas à ausência do Plano de Ordenamento da Orla Costeira (POC) na região, informou que “está pronto para consulta pública”, sendo “desejo do Governo Regional que os diplomas relativos às duas ilhas da Madeira e Porto Santo “sejam aprovados antes do final do mandato”.
“O facto de não haver plano não invalida que existam regras”, sublinhou a responsável, vincando que a “atual inexistência” deste tipo de planos “não impediu o empenho do Governo Regional na valorização e proteção de áreas costeiras e marinhas, de que é exemplo a criação de novas áreas protegidas”.
A governante destacou as especificidades da ilha, indicando ser densamente povoada (255 mil habitantes), sendo 65% da superfície com declives superiores a 25% e “situando-se os melhores solos e terrenos menos acidentados no litoral”.
“Estes são os factos que conduziram à forte ocupação do litoral”, sublinhou, realçando que “nada impede que as autarquias tenham também uma visão para o seu território litoral independentemente da existência de POC”.
Por isso, Susana Prada vincou que “a ocupação do litoral da Madeira não é um ‘roubo’”, como é invocado pelos requerentes do debate, “nem, tão pouco, uma moda, um capricho ou uma opção”.
A governante salientando que o governo insular definiu nesta matéria quatro eixos prioritários: propriedade, regularização, ordenamento, planeamento e gestão.
A responsável argumentou que não é viável “nacionalizar propriedade alheia a todo o custo” e falou da “pouca eficácia dos Planos de Ordenamento da Orla Costeira no litoral português”.
Susana Prada apontou também que a “forte ocupação do litoral para usos privativos é uma realidade com origem muito anterior à implantação da República e ao próprio conceito de domínio público marítimo, que surge em 1864”.
A secretária madeirense apontou que a frente hoteleira do Funchal surgiu em terrenos agrícolas, “não eram, nunca foram, terrenos de fruição pública ou balnear”, representando a ocupação dos privados uma receita anual na ordem dos dois milhões de euros anuais em licenças precárias de utilização e taxas”.
A governante ainda enfatizou que o Governo Regional “está focado na regularização e ocupações do solo do domínio público marítimo, particularmente nos usos privativos com natureza comercial, como hotéis e infraestruturas marítimas”, e a “regularizar todas as benfeitorias, nomeadamente complexos” balneares.
Susana Prada referiu que o Plano de Situação do Ordenamento do Espaço Público “está concluído”, aguardando publicação no Governo da República, e que o Programa Regional para o Ordenamento do Território (POTRAM) e os Programas de Orla Costeira “estão a ser elaborados”.
“A erosão costeira é uma realidade” e, no entender da governante, “os madeirenses até têm sido contidos e racionais nesse ímpeto de conquistar território ao mar”. Por outro lado, o Governo Regional, “de forma preventiva, tem sido cauteloso na atribuição de novos usos privativos em domínio público marítimo”.
Susana Prada mencionou que o executivo insular está a trabalhar na elaboração de “dois planos essenciais: o Plano de Ação de Proteção e Valorização do Litoral e o Plano Estratégico de Gestão e Manutenção das Infraestruturas Marítimas”.
Um dos objetivos do Governo Regional que realçou é “assegurar acesso livre e gratuito” da população às praias.
LUSA
