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Novos deputados tomam posse em fevereiro
Política 30 jan, 2022, 11:27

Novos deputados tomam posse em fevereiro

Os 230 deputados que vão ser eleitos nas legislativas de hoje vão tomar posse na primeira sessão plenária da XV legislatura, que, se se repetirem os prazos de 2019, deverá realizar-se em meados de fevereiro.

No entanto, a data da primeira sessão parlamentar está dependente de vários prazos legais.

De acordo com o artigo 111.º-A da Lei Eleitoral para a Assembleia da República, o apuramento geral dos resultados da eleição em cada círculo eleitoral terá de estar concluído "até ao 10.º dia posterior à eleição".

Ou seja, até dia 09 de fevereiro, o apuramento geral dos resultados de todos os círculos eleitorais deverá estar terminado, sendo que tradicionalmente os círculos da emigração são os que demoram mais tempo a ser concluídos.

Posteriormente, e depois de ter recebido as atas de apuramento geral de todos os círculos eleitorais, a Comissão Nacional de Eleições (CNE) elabora e faz publicar em Diário da República um mapa oficial com o resultado das eleições.

De acordo com o artigo 115.º da lei eleitoral para a Assembleia da República, a CNE dispõe de oito dias para a publicação desse mapa oficial. Contudo, este prazo não tem sido habitualmente esgotado.

Após a publicação do mapa oficial em Diário da República, "a Assembleia da República reúne por direito próprio no terceiro dia posterior ao apuramento dos resultados gerais das eleições", conforme estabelece o artigo 173.º da Constituição.

Em 2019, as eleições realizaram-se em 06 de outubro e o mapa oficial dos resultados foi publicado em 22 de outubro, com a primeira reunião plenária a realizar-se no dia 25, 19 dias depois das legislativas.
 
 

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