A Câmara Municipal do Funchal aprovou hoje, por unanimidade, um novo pacote de incentivos a obras de reabilitação urbana no centro da cidade, informou o vereador das Finanças, Miguel Gouveia.
"A Câmara já tem definida uma Área de Reabilitação Urbana (ARU) no centro da cidade e aquilo que o regulamento prevê é atribuir um conjunto de apoios e incentivos adicionais àqueles que neste momento já estão previstos", explicou o autarca, após a reunião do executivo camarário.
Os novos incentivos incidem, sobretudo, ao nível da ocupação do espaço público, isentando os promotores do pagamento de taxas durante seis meses, como por exemplo para a colocação de andaimes.
Miguel Gouveia sublinhou que, no âmbito desta deliberação, foi decidido submeter a consulta pública o Regulamento Municipal de Apoio à Reabilitação Urbana.
A Câmara do Funchal, liderada pela coligação Mudança (PS, BE, PTP, MPT e PAN) aprovou, também por unanimidade, a adjudicação do contrato para a construção de 28 fogos no Complexo Habitacional dos Viveiros, no âmbito de um programa de remoção do amianto dos bairros sociais.
Outra deliberação unânime foi a atribuição da exploração do bar do Parque de Santa Catarina, o maior jardim público do Funchal, a uma empresa unipessoal por uma renda mensal de três mil euros.
O bar estava fechado há mais de um ano por incumprimento no pagamento da renda por parte do anterior concessionário.
LUSA
