“Confirmamos aquilo que já tínhamos anteriormente acordado quanto a comparticipação da República na construção do hospital. É fundamental trabalharmos em conjunto para que este projeto possa ser classificado como de ‘Interesse Comum’”, disse António Costa após uma reunião com o presidente do Governo da Madeira, na Quinta Vigia.
O chefe do Governo adiantou que esta situação vem “permitir ao Estado fazer aquilo que é correto, que é pagar em 50% as despesas com a construção e equipamento” do novo hospital, adiantando que o “cronograma apresentado pela região prevê um custo total de 314 milhões de euros”.
O governante vincou que este projeto “será pago e começará a ser inscrito no Orçamento do Estado a partir de 2019, mas criando as condições para que ainda este ano possa ser lançado o concurso público internacional”
O custo inicial da construção e equipamento do novo hospital estava estimado em 340 milhões de euros, explicando António Costa que o valor baixou para 314 milhões de euros devido a uma boa negociação com os encargos com as expropriações.
“Temos agora um cronograma concreto que fixa o calendário do pagamento das prestações para o apoio, o cofinanciamento à construção e equipamento”, declarou, esclarecendo que os executivos têm trabalhado em conjunto para seja revista a posição da entidade competente que deu um parecer negativo a que este fosse considerado um Projeto de Interesse Comum.
Numa conferência de imprensa conjunta, o presidente do Governo Regional, Miguel Albuquerque, complementou que a Madeira “está em condições de abrir este concurso internacional logo a seguir ao Verão”, destacando que esta foi uma “reunião de trabalho aberta e fraca” e os responsáveis dos dois executivos “vão continuar a trabalhar no sentido de resolver as questões e os interesses fundamentais da região”.
António Costa mencionou que outras das questões abordadas neste encontro foi a dívida da Madeira à República [1.500 milhões de euros], apontando que se registou "um avanço” no sentido de “conseguir fazer repercutir em benefício da Região Autónoma a redução da taxa de juro que a República tem beneficiado, de forma a que a Madeira não tenha de pagar mais do que a República vai pagando aos seus credores”.
O governante acrescentou ser necessário “aprofundar agora qual é a modalidade técnica adequada para que esta repercussão se verifique”.
O chefe do Governo central realçou que este tema tem de ser “tratado em conjunto, para garantir a continuidade territorial, que é o problema do subsídio de mobilidade”.
“Creio que é consensual entre todos que o atual modelo beneficia, sobretudo, as transportadoras, sem acrescentar benefício aos residentes e com elevadíssimo custo para o Estado”, salientou, mencionando que esta modalidade representou um aumento de 400% naquilo que a República paga, quando apenas se regista um acréscimo de 40% das deslocações dos residentes na Madeira
António Costa considerou ser necessário continuar a trabalhar para encontrar “uma solução conjunta” para os temas da dívida da Madeira e do subsídio de mobilidade.
Quanto à situação das dívidas dos subsistemas de saúde [PSP, Forças Armadas e GNR] à Madeira, anunciou que “vão ser anuladas as liquidações posteriores a maio de 2016”, dado haver um acordo de reciprocidade entre os sistemas nacional e regional de Saúde.
Relativamente à verbas anteriores a essa data, ficou acordado “o montante da liquidação, que é cerca de 17 ME, faltando negociar o processo de pagamento”.
C/ LUSA
