A partir de hoje, as letras pequeninas nos contratos ao consumidor passam a ser proibidas.
Passa também a ser proibido o pouco espaço entre linhas e palavras.
São regras para os chamados contratos de adesão, que são pré-redigidos e que os consumidores só têm de assinar.
A responsável do serviço de defesa do consumidor, Cristina Silva, explica as alterações ao regime jurídico.
Líderes da UE iniciam cimeira focada na guerra e com Biden como convidado
CDU pede à Cônsul Geral da Venezuela na Madeira o levantamento do número real de madeirenses no país (vídeo)
Governo recorre da decisão da CNE (vídeo)
Canárias com forte aposta no destino Madeira
Pfizer entrega mais 20 milhões de doses à UE
Emoção na última classificativa de Miguel Nunes (vídeo)
Luís Nascimento considera que o PSD fez “uma escolha feliz” (áudio)
É irresponsável usar meios aéreos sem estudos sobre a orografia (Vídeo)
Albuquerque considera que o programa «mais habitação» desastroso (vídeo)
Assinatura do Plano adiada (vídeo)
Siga-nos nas redes sociais
Siga-nos nas redes sociais
Instale a aplicação RTP Play
