Nova lei será apresentada até dezembro de 2023 (áudio)
Até dezembro de 2023 deve ser apresentado o primeiro rascunho da proposta da revisão das Lei das Finanças Regionais. Os presidentes dos governos da Madeira e Açores estiveram reunidos na Quinta Vigia, num encontro que contou com a presença do 'pai' da primeira Lei das Finanças Regionais, Eduardo Paz Ferreira. O jurista adiantou que o objetivo é que em 2024 a proposta seja debatida e votada na Assembleia da República.
Pode também gostar
Todos apoiam eleitos para a mesa da assembleia (vídeo)
Novak Djokovic disputa final frente a Carlos Alcaraz
Rendas das casas sobem 2,9% em setembro em termos homólogos
Venezuela: madeirense fala de clima de repressão contra os manifestantes
Associação de Desenvolvimento Comunitário de Câmara de Lobos recebeu 51 mil euros
Rúben Amorim diz que interesse do Chelsea é igual ao regresso de Ronaldo
Circuito Regional de Surf Esperanças de 2022 realiza-se dia 19 de março
Recomendações do TikTok e X favorecem conteúdos de extrema-direita
É preciso antecipar o que gera pessoas sem-abrigo
Tragédia do Monte continua em fase de investigação, no Ministério Público
Siga-nos nas redes sociais
Siga-nos nas redes sociais
Instale a aplicação RTP Play
