Nova lei será apresentada até dezembro de 2023 (áudio)
Até dezembro de 2023 deve ser apresentado o primeiro rascunho da proposta da revisão das Lei das Finanças Regionais. Os presidentes dos governos da Madeira e Açores estiveram reunidos na Quinta Vigia, num encontro que contou com a presença do 'pai' da primeira Lei das Finanças Regionais, Eduardo Paz Ferreira. O jurista adiantou que o objetivo é que em 2024 a proposta seja debatida e votada na Assembleia da República.
Pode também gostar
Funchal dá 67 mil euros a empresa para elaborar “plano de ação climática” (vídeo)
PS critica a falta de aplicação da lei da paridade (vídeo)
PAN reclama condições para mercadinho de produtos biológicos (áudio)
PS e PSD repartiram os seis lugares na Assembleia da República
Santa Cruz devolve aos munícipes mais de 3M€ de IMI e pela participação variável de IRS
Madeira recebeu 2,2 milhões de turistas e registou 11,7 milhões de dormidas (vídeo)
Governo agrava imposto sobre bebidas açucaradas
OE2022: PCP vai votar contra proposta na generalidade
Já foram retomadas as obras no Tribunal da Ponta do Sol (vídeo)
Marcelo aceita convite para primeira visita de um chefe de Estado português ao Quénia
Siga-nos nas redes sociais
Siga-nos nas redes sociais
Instale a aplicação RTP Play
