Na sessão de abertura do Encontro Nacional de Autarcas, em Viseu, Luísa Salgueiro disse que os impactos provocados nas contas pelo aumento da inflação e dos custos da energia, "são de tal ordem que exigem e recomendam que o Governo também adote medidas extraordinárias para os municípios".
A autarca de Matosinhos afirmou que no Orçamento do Estado para 2023 o Governo "terá de ir mais longe para garantir que as autarquias locais têm condição para cumprir as suas competências — as antigas, as tradicionais e as novas — mas mantendo as contas em ordem".
"É importante, e diremos ao Governo, o papel de defesa das pessoas, que colocou em primeiro lugar é decisivo, e das empresas, mas que também está na hora de tratar dos municípios", sublinhou a presidente da ANMP, enfatizando as dificuldades que os municípios têm sentido para acudir a todas as situações.
Luísa Salgueiro evocou ainda as novas condições para os municípios que resultam do novo regime das revisões extraordinárias de preços "e que o impacto da inflação no preço das matérias-primas não era acomodável pelas empresas.
"Foi publicada legislação especial para que possamos proceder às revisões extraordinárias de preços, mas quem tem de pagar são os municípios e o que acontece é que esse impacto não é, muitas vezes, acomodável, e mais uma vez o país não responde de forma homogénea, em que municípios mais pequenos têm enorme dificuldade em garantir o equilíbrio dos seus orçamentos", alertou.
A presidente da ANMP salientou que os autarcas não abdicam de "reivindicar todas as condições" para que, agora acautelada a situação das empresas, também seja garantido que "os municípios não verão a sua situação desequilibrada por força de mais este regime extraordinário".
Relativamente ao processo de descentralização em curso, que será alvo de um painel durante a tarde, para ponto de situação e debate, Luísa Salgueiro disse que a ANMP está a avançar para que "não haja retrocessos e que os municípios não sejam penalizados nas suas contas nesta etapa".
"Nesta fase, o foco que temos é garantir que as contas fiquem equilibradas e que o acordo que fizemos no final de junho e que agora terá repercussão no Orçamento do Estado e nos nossos orçamentos municipais, é profundamente diferente das regras que estava anteriormente e garantem que, nos variados setores, esse equilíbrio seja garantido", referiu.
Salientando que o processo não está concluído e existem "muitos problemas por resolver", a dirigente adiantou que, neste mês e em outubro, será o período dedicada para fechar novo acordo na área social.
O Encontro Nacional de Autarcas decorre durante todo o dia de hoje, em Viseu, com a gestão e financiamento local e a descentralização de competências na agenda de trabalhos.
A ministra da Coesão Territorial, Ana Abrunhosa, Ana Abrunhosa, preside à sessão de encerramento, prevista para as 18:00.
