“Este é um orçamento que visa, acima de tudo, garantir que a economia pós-pandemia e a tendência inflacionista tenham o menor impacto possível junto da população, para que o ano de 2023 seja de consolidação da atividade económica e melhoria das condições e qualidade de vida dos câmara-lobenses”, afirmou Pedro Coelho, na informação hoje divulgada.
O Orçamento de Câmara de Lobos, o concelho contíguo a oeste do Funchal, com uma população de 32.162 residentes (Censos de 2021), é “o maior de sempre” e foi aprovado em reunião da Assembleia Municial com os votos favoráveis da maioria do PSD, abstenção do CDS e Chega e contra do PS.
O autarca referiu que, na sua globalidade, o orçamento “tem uma variação significativa quando comparado com o deste ano”, representando um aumento de 7,37%, “o que significa mais 1,7 milhões de euros”.
Para as despesas de capital (investimento) foram destinadas 52,9%, enquanto as correntes se ficam pelos 47,1%, “o que demonstra bem a importância que o executivo municipal imprime ao investimento no concelho”, composto pelas freguesias de Câmara de Lobos, Estreito, Curral das Freiras, Jardim da Serra e Quinta Grande, que ocupam uma área superior a 52 quilómetros quadrados.
O executivo municipal social-democrata apontou que “este orçamento revela a continuidade do rigor na alocação dos dinheiros públicos”, além da “continuidade na preocupação social e o incentivo à economia e ao emprego”.
Visa "assegurar as populações e empresas do concelho a estabilidade, essencial ao desenvolvimento das suas vidas e atividades, respetivamente”, acrescentou.
O autarca menciona a “aposta no desenvolvimento social”, que será feita através de várias ações como “o apoio e atividades desenvolvidas pelas instituições do concelho, a implementação do Programa de Arrendamento Jovem, o congelamento de rendas sociais e o apoio à população idosa”.
Vão continuar os apoios na área da educação que beneficiam diretamente os jovens e as suas famílias, as ajudas aos estratos sociais desfavorecidos, através da realização de obras em habitações degradadas e o desenvolvimento de novos projetos de cariz habitacional no âmbito do 1º Direito.
São “medidas que de forma direta e indireta contribuem para fazer frente à tendência inflacionista existente”, explicou.
Entre os projetos a desenvolver, o município enuncia que vai continuar a sua politica de requalificação urbana da baixa da cidade e a construção da muralha da frente mar, junto à praia do Vigário, a construção do parque desportivo da cidade de Câmara de Lobos, a instalação do sistema de videovigilância na malha urbana.
A autarquia indica intervenções ao nível da requalificação do centro da freguesia do Jardim da Serra, o parque infantil do Estreito de Câmara de Lobos, a construção, prolongamento, alargamento e pavimentação, de vias de acesso em todas as freguesias do concelho e uma grande aposta na construção e aquisição de habitação através do programa 1º Direito.
“Este é um orçamento e plano de investimentos que valoriza as pessoas, os investimentos já realizados e a realizar no concelho, que segue a lógica de maximização de recursos que desde sempre pauta a governação deste executivo, aproveita ao máximo os fundos comunitários disponíveis, indispensáveis a uma gestão orçamental sustentável”, sublinhou Pedro Coelho.
O orçamento prevê ainda o aumento das verbas a transferir para as juntas de freguesia, “tendo em conta o aumento das despesas destas decorrentes da inflação, que se refletem no custo dos matérias necessários à promoção de obras de proximidade promovidas por estas instituições”, observou.
Em termos financeiros, regista-se uma diminuição da dívida por pagamento de empréstimo no valor de quatro milhões de euros, o que vai “viabilizar medidas como o travão no aumento das taxas e licenças que será de apenas 2%”.
“De uma forma geral, e apesar dos desafios que se avizinham decorrentes da inflação, a governação municipal irá manter o rumo, assente numa gestão orçamental rigorosa, por forma a libertar meios financeiros para o investimento público, que ainda é necessário concretizar, e para o reforço dos apoios sociais”, declara o presidente do município.
No último ano, Pedro Coelho, que cumpre o terceiro mandato, defendeu “a continuação da linha de governação de proximidade e de abertura à sociedade civil, fomentando a participação dos cidadãos, das instituições e das empresas na definição das matérias e políticas estruturantes para o futuro do concelho”.
Lusa
