“Estou encantado por anunciar que os ministros das Finanças do G7 alcançaram hoje, após anos de discussão, um acordo histórico sobre o sistema global de impostos”, anunciou hoje o ministro das Finanças britânico, Rishi Sunak.
Em causa, está uma proposta que prevê a aplicação de um IRC de 15%, assegurando que “as empresas certas paguem os impostos certos, nos locais certos”.
Agradecendo o trabalho dos seus homólogos, Sunak reiterou que este acordo “de significância histórica” permite adequar o sistema global de impostos ao século XXI.
“O consenso alcançado hoje pelos ministros das finanças do G7 sobre um nível mínimo de tributação global é um passo histórico em direção ao consenso global necessário para reformar o sistema tributário internacional", afirmou o secretário-geral da Organização para a Cooperação e Desenvolvimento Económico (OCDE) num comunicado onde considerou o acordo “pioneiro”.
O novo presidente da OCDE, que esta semana substituiu o mexicano Ángel Gurría à frente da organização, lembrou que os governos de todo o mundo precisam de cobrar impostos para cobrir serviços públicos essenciais e apoiar os seus cidadãos de forma "eficaz, justa e igual".
“O efeito combinado da globalização e da digitalização de nossas economias gerou distorções e desigualdades que só podem ser tratadas com eficácia através de uma solução acordada multilateralmente”, acrescentou.
Cormann observou que ainda há trabalho a fazer, mas admitiu que esta decisão representa um "momento importante" nas futuras discussões dos 139 países membros da OCDE e das jurisdições do órgão e do G20 no âmbito do BEPS (sigla inglesa para o plano contra a erosão da base tributária e a deslocalização do lucro).
“Continuamos em busca de um acordo final que garanta que as multinacionais paguem uma parte justa em todos os lugares”, concluiu o líder da OCDE.
Os ministros das Finanças do Reino Unido, Estados Unidos, França, Alemanha, Itália, Canadá e Japão apoiaram hoje, numa reunião em Londres, a reforma do sistema tributário mundial, no final de uma reunião de dois dias.
O objetivo é que as multinacionais paguem impostos onde lucram e não onde têm sua sede física.
Depois de quase dez anos de tentativas, o G7 também concordou com um imposto sobre as empresas de pelo menos 15%, abaixo dos 21% que os EUA pretendiam.
O pacto ainda não entrou em vigor, pois deve ser tratado na próxima reunião do G20, em julho próximo, em Veneza.
