“Temos o direito de saber os contornos do acordo feito com a Binter, os moldes em que funcionará a operação e se os verdadeiros interesses da população estão assegurados”, pode ler-se num comunicado distribuído na região, assinado pelo vereador deste movimento no município porto-santense, José António Castro.
No mesmo documento, o movimento independente questiona o Governo da República sobre se “ficaram asseguradas as duas viagens diárias entre as ilhas do Porto Santo e a Madeira, ao longo de todo o ano, e se a operação será feita a partir do Porto Santo e não o contrário”.
Na terça-feira, o Ministério do Planeamento e das Infraestruturas (MPI) confirmou oficialmente ter adjudicado à empresa Binter Canarias SA a prestação de serviços aéreos regulares, em regime de concessão, na ligação aérea Porto Santo-Funchal-Porto Santo, substituindo a Sevenair na operação.
Em comunicado, o ministério adiantou que "a referida empresa foi autorizada a aceitar a marcação de reservas, a partir de hoje [terça-feira] para voos a partir de 05 de junho, dia seguinte à cessação do contrato em vigor”.
"A seleção da empresa foi realizada no quadro de um concurso público internacional lançado em outubro de 2017" e "o contrato de concessão vigorará por um período de três anos", acrescenta, tendo sido publicado no Diário da República de 03 de março de 2017, representando um investimento de cerca de 5,6 milhões de euros.
Contudo, no site da transportadora ainda não é possível fazer reservas de viagens para o Porto Santo.
O Governo Regional da Madeira, no decorrer do debate mensal, na terça-feira, na Assembleia Legislativa do arquipélago, assegurou que “oficialmente não foi informado” desta decisão do Executivo da República.
O movimento também sublinha que apesar do anúncio do ministério e “da festa que os socialistas no Porto Santo andam a fazer” ainda “continua por explicar se a Binter cumpriu o caderno de encargos do concurso público internacional”.
“Isto é, se a operação será feita entre as ilhas do Porto Santo e da Madeira, e não ao contrário, como previa o caderno de encargos, e se entre os meses de outubro e abril estão garantidas no mínimo duas ligações diárias", complementa.
José António Castro ainda sustenta que “os porto-santenses exigem saber a verdade, não de um ‘show-off’ indecoroso, que foi perpetrado pelo ex-presidente da Câmara [Porto Santo], de forma tirana, chamando a si o sucesso e a responsabilidade de um anúncio que, neste momento, não passa de um atentado à dignidade da população da ilha".
No seu entender, “este assunto está a ser tratado com uma ligeireza desumana".
“Mandaram cartas a pedir esclarecimentos ao Governo Central, anunciando que estavam preocupados com a adjudicação da linha aérea, mas esta adulterada onda de solidariedade apenas realça a forma de trabalho de quem pouco ou nada fez ou consegue para o Porto Santo", aponta.
José António Castro considera que "se o Governo Regional está mesmo preocupado com os porto-santenses poderia, perfeitamente, decidir-se pela atribuição de um subsídio aos residentes no Porto Santo, que ajudasse a esbater as vergonhosas taxas aeroportuárias" que os cidadãos estão "obrigados a pagar”.
No comunicado, argumenta que “se há milhões para investir numa ligação marítima deficitária, entre o Funchal e Portimão, que vai custar aos madeirenses quase o mesmo do que uma ligação marítima entre a Madeira e o Porto Santo, com claros prejuízos para o turismo no Porto Santo, também os porto-santenses deveriam ser compensados por quem não consegue defender a redução das taxas aeroportuárias".
LUSA
