"Condenamos a decisão do Governo da Venezuela de convocar eleições presidenciais para o primeiro quadrimestre deste ano. Esta decisão impossibilita a realização de eleições presidenciais democráticas, transparentes e credíveis, conforme com os padrões internacionais e contradiz os princípios democráticos e de boa-fé para o diálogo entre o Governo e a oposição", afirma.

O Grupo Lima é composto pelos chefes da diplomacia da Argentina, Brasil, Canadá, Chile, Colômbia, Costa Rica, Guatemala, Guiana, Honduras, México, Panamá, Paraguai, Peru e Santa Lúcia.

O comunicado foi emitido após uma reunião na cidade de Santiago de Chile, onde os governantes avaliaram a situação atual na Venezuela.

No documento, os ministros "exigem que as eleições presidenciais sejam convocadas com a adequada antecipação, com a participação de todos os atores políticos venezuelanos e com todas as garantias, incluindo a participação de observadores internacionais independentes".

"Umas eleições que não cumpram estas condições carecerão de legitimidade e credibilidade", sublinham.

Por outro lado, explicam que os ministros condenam "os atos de violência, com a consequente perda de vidas humanas" no país e apelam "ao Governo venezuelano a adotar com urgência medidas para garantir o Estado de direito, os direitos fundamentais das pessoas e recuperar a paz social".

O grupo também pede "uma investigação imparcial sobre alegadas execuções [assassinatos] extra-judiciais".

"Destacamos as ações individuais e coletivas de diversos atores da comunidade internacional para conduzir ao rápido regresso à normalidade democrática na Venezuela. Em particular a iniciativa e liderança do Presidente da [República] Dominicana, Danilo Medina, para convocar um diálogo entre o Governo e a oposição venezuelana", acrescenta.

No comunicado, os ministros dos 14 países reiteram o "pleno apoio à Assembleia Nacional [onde a oposição detém a maioria], democraticamente eleita" e "exigem" que "lhe sejam restituídos todos os poderes que legitimamente lhe correspondam, como passo indispensável para o regresso da democracia nesse país".

"Reafirmamos a falta de legitimidade e legalidade dos atos emanados da Assembleia Constiuinte e condenamos as medidas que tem adotado e que têm resultado no aprofundamento do conflito social e na violação das liberdades na Venezuela. Condenamos que se mantenham presos políticos na Venezuela, cuja libertação sem condições é um requisito indispensável para a pacificação do país", lê-se ainda na mensagem.

Por outro lado, os ministros "lamentam que, apesar da situação humanitária continuar a piorar na Venezuela, o Governo venezuelano continue relutante em aceitar ajuda humanitária, o que se reflete no agravamento dos índices de desnutrição infantil, na escassez de alimentos e medicamentos e no ressurgimento de doenças que tinham sido erradicadas".

Os chefes da diplomacia expressam ainda "profunda preocupação pelo êxodo de milhares de venezuelanos que, pela crise humanitária nesse país, cruzam as fronteiras todos os dia" e reconhecem "o desafio que esta situação representa para os países da região, em especial para os seus vizinhos, incluindo os Estados das Caraíbas".

"Comprometemo-nos a ampliar e impulsionar ações de cooperação internacional para o fortalecimento das capacidades dos países da região e instamos a comunidade internacional, especialmente a ONU, a apoiar estes esforços", sublinham.

A Assembleia Constituinte da Venezuela, composta unicamente por apoiantes do Presidente Nicolás Maduro, aprovou terça-feira um decreto a convocar a realização de eleições presidenciais até ao próximo dia 30 de abril.

A aprovação, "por aclamação", teve por base uma proposta do deputado e vice-presidente do Partido Socialista Unido da Venezuela, Diosdado Cabello.

"É uma proposta que muito a ver com a pátria, com o amor a esta pátria", vincou Diosdado Cabello.

O decreto aprovado será remetido ao Conselho Nacional Eleitoral para fixar a data para as próximas eleições presidenciais, nas quais Nicolás Maduro deverá ser novamente candidato à Presidência da República.

Maduro foi eleito em abril de 2013 para um mandato de seis anos.

LUSA