“Penso que é uma das matérias onde vai ter que haver uma alteração e os países que têm regiões ultraperiféricas vão ter que se unir para impor uma nova solução, que respeite a especificidade que as regiões ultraperiféricas têm”, afirmou, reforçando que estas regiões “têm mais despesas” e, por isso, “precisam de mais apoio”.
O ministro da Economia e da Coesão Territorial falava após uma reunião com o secretário regional da Economia da Madeira, José Manuel Rodrigues, que decorreu em Lisboa.
Num registo áudio enviado à agência Lusa, Manuel Castro Almeida lamentou que o Quadro Financeiro Plurianual (QFP) 2028-2034 proposto pela União Europeia (UE) corte nos apoios às regiões ultraperiféricas, como a Região Autónoma da Madeira.
“É uma pena que a proposta da Comissão Europeia não valorize, como eu acho que devia e como o senhor secretário regional de Economia da Madeira também acha, as regiões e sobretudo as regiões ultraperiféricas, que têm que ter um tratamento específico que não está previsto nesta proposta”, afirmou.
Em 16 de julho, após várias horas de negociações entre os comissários europeus, foi apresentado em Bruxelas o primeiro pacote de proposta sobre o próximo QFP 2028-2034, com um envelope total de dois biliões de euros em autorizações (a preços correntes), assente em contribuições nacionais (com base no rendimento bruto nacional) de 1,26%.
A proposta prevê uma simplificação do orçamento da UE a longo prazo, que passa a incluir 16 programas em vez de 52, dividindo-se em 865 mil milhões de euros em planos de parceria nacionais e regionais (nos quais estão os fundos estruturais agrícolas e de coesão) e em 410 mil milhões de euros para o novo Fundo Europeu para a Competitividade (incluindo o Horizonte Europa e o Fundo de Inovação).
Acrescem 200 mil milhões de euros para a ação externa da UE, 49 mil milhões de euros para o Erasmus+ & AgoraEU e 292 mil milhões de euros para o restante.
Hoje, no final do encontro com o ministro da Economia e da Coesão Territorial, o secretario regional da Economia, José Manuel Rodrigues, sublinhou que o executivo madeirense (PSD/CDS-PP) está preocupado porque o próximo quadro comunitário de apoio “corta demasiado no Fundo de Coesão”.
“É aquele (o Fundo de Coesão) que tem sido o grande sustentáculo das políticas comuns europeias e do desenvolvimento e crescimento de todas as regiões europeias, particularmente as mais desfavorecidas”, alertou, salientou que a proposta de QFP 2028-2034 “ignora também, quase por completo, a realidade das regiões ultraperiféricas e as suas especificidades”.
José Manuel Rodrigues, também líder regional do CDS-PP, disse ainda ter manifestado o “descontentamento” do Governo da Madeira com a possibilidade de extinção do POSEIMA (Programa de Opções Específicas para o Afastamento e a Insularidade da Madeira e dos Açores).
“É inadmissível que a União Europeia não tenha em conta a realidade das regiões ultraperiféricas, os custos de transporte e o quão importante é para a produção agrícola regional o POSEIMA”, disse.
Na reunião com o ministro da Economia, José Manuel Rodrigues defendeu, por outro lado, o alargamento dos benefícios fiscais do Centro Internacional de Negócios da Madeira (Zona Franca) até pelo menos 2033, sendo que estão previstos no Orçamento do Estado até 2026.
O secretário regional alertou também para a necessidade de a Madeira ter uma “presença física e mais atuante” no Banco Português de Fomento.
