“O que foi apresentado pelo Governo – suplemento extraordinário de 50% das pensões e atualização das pensões em 2023, que variará entre 3,53% e 4,43% – garante que, através dos dois valores, é cumprido exatamente aquilo que estava previsto, em termos de valor, da aplicação da fórmula de atualização das pensões”, afirmou a governante.
“Na prática – acrescentou – significa que, entre os dois valores, se garante entre 7,1% e 8% de liquidez aos pensionistas, […] assegurando, assim, exatamente o mesmo valor que a fórmula previa”.
Em relação à atualização das pensões em 2024, a ministra afirmou que “aquilo que será feito é uma avaliação, em função da evolução em 2023 – nomeadamente, também, com os contributos da comissão que foi criada há cerca de dois meses para a sustentabilidade da Segurança Social e para a diversificação das fontes de financiamento – para, com essa informação, determinar o que acontece em 2024”.
“Não tomamos decisões precipitadas, decisões não refletidas, sem perceber exatamente a evolução da situação durante 2022 e 2023, para termos garantias de que não estamos a hipotecar ninguém, nem gerações atuais, nem futuras”, disse.
“A preocupação que temos tido sempre é garantir que temos a capacidade de responder às pessoas no momento em que elas precisam, mantendo sempre a confiança das pessoas e honrando os compromissos que temos com os pensionistas”, afiançou.
Em resposta a interpelações do PSD, Ana Mendes Godinho reconheceu que os tempos atuais “são muito exigentes para todos”, garantindo que o foco do Governo é “responder com exigência e responsabilidade, procurando chegar ao maior número de pessoas possível, discriminando as que estão em situação mais vulnerável, mas sem nunca pôr em risco o futuro coletivo”.
“Não aceito lições do PSD quanto a pensões nem quanto a sustentabilidade da Segurança Social, porque a história fala por si e a memória não é mesmo curta. Os únicos anos em que houve diminuição das pensões pagas foram anos de governação do PSD, em que o PSD decidiu não aplicar a fórmula [de atualização das pensões], aí sim, para cortar e para pagar menos”, disse.
Pelo contrário, contrapôs, o que o Governo socialista tem feito nos últimos seis anos tem sido “avaliar a aplicação da fórmula e decidir que, quando ela não está a conseguir responder ao momento vivido, aplicar a fórmula, mas, nos seus extremos, garantir que não era aplicada, para pagar mais às pessoas”.
“Se tivéssemos aplicado a fórmula nos últimos seis anos, uma pensão média teria aumentado 6,1%. Por considerarmos que, da aplicação da fórmula, resultava uma maior perda de rendimento para as pessoas mais vulneráveis, com pensões mais baixas, corrigimos e aplicámos para garantir que o aumento do rendimento médio era de 14,1%”, precisou.
Enfatizando a importância de “não minar a confiança” no sistema de Segurança Social, Ana Mendes Godinho destacou a importância de conseguir mobilizar novos trabalhadores para dentro do sistema, avançando que fazem atualmente parte do sistema de Segurança Social “mais 200 mil pessoas” do que no ano passado.
“É preciso uma relação de confiança não só com quem está, mas também com estas pessoas que estão a entrar no sistema”, sustentou, sublinhando que é delas que depende, também, a conquista de “mais anos de vida” e a sustentabilidade do sistema de Segurança Social.
Segundo a ministra, “desde 2015, a Segurança Social ganhou 26 anos de vida do sistema, que seriam postos em causa em 13 anos se, de uma forma irrefletida e imediatista, se aplicasse de imediato [para 2024] um valor [de atualização], sem avaliação da situação durante o ano de 2023”.
A este propósito, a governante avançou que “os 1.000 milhões de euros pagos agora durante o mês de outubro [com as medidas de apoio às famílias] são suportados integralmente pelo Orçamento de Estado e não pelo sistema previdencial”.
“E isso faz toda a diferença”, enfatizou a governante.
