“Estamos com alguma expectativa sobre os resultados desta reunião internacional, nomeadamente naquilo que poderá vir a trazer para Portugal […], com um papel muito relevante que a discussão aqui em apreço terá sobre as nossas regiões ultraperiféricas”, disse Maria do Céu Antunes à agência Lusa à margem da sessão inaugural da reunião da Comissão Internacional para a Conservação dos Tunídeos do Atlântico (ICCAT), em Loulé, no Algarve.

No encontro, que decorre até 21 de novembro, participam as 52 ‘partes contratantes’ (países e organizações internacionais), com o objetivo de “alcançar os melhores consensos na adoção das medidas de regulação, e assim atingir resultados adequados a uma gestão sustentável, a nível ambiental, económico e social, dos recursos regulados por esta Organização Regional de Gestão da Pesca, nomeadamente os grandes migradores”, segundo uma nota do Ministério da Agricultura e da Alimentação enviada para as redações.

“A aquacultura tem uma expressão muito significativa no nosso país, fazendo todo o sentido que possamos trazer aqui estes 52 participantes a refletir sobre estas matérias”, disse a ministra da Agricultura e Alimentação, recordando ainda que “Portugal está representado pela Comissão Europeia”, instituição que irá negociar em nome dos 27 países Estados-membros da União Europeia.

Maria do Céu Antunes espera que os resultados da reunião possam contribuir “para aquilo que são os objetivos das nações unidas e para aquilo que diz respeito à ambição de Portugal e da Comissão Europeia de haver uma Pesca sustentável, que anime as comunidades pesqueiras e que anime a transformação e o comércio nacional interno e externo”.

A Comissão Internacional para a Conservação dos Tunídeos do Atlântico vai tratar principalmente das medidas de regulação do atum patudo, do atum rabilho e do espadarte do Atlântico Norte, espécies que, segundo a ministra que tutela o setor, “são muito importantes, nomeadamente para as regiões ultraperiféricas” da Madeira e dos Açores.

De acordo com a responsável pelo setor das Pescas português, a quota global (de todos os países) do atum patudo “pode vir a aumentar”, situando-se atualmente nas 62.500 toneladas e estando em discussão uma subida para as 75.000 toneladas: “Ficamos todos satisfeitos se chegarmos às 70.000 toneladas”, disse a ministra.

No que diz respeito ao atum rabilho, vai-se discutir “uma nova regra de gestão tendo em atenção a maior estabilidade, nomeadamente a longo prazo”, podendo também haver um aumento da quota, atualmente nas 36.000 toneladas, para as 40.000 toneladas.

Quanto ao espadarte do Atlântico Norte, a espécie “está mais estável” e segundo os estudos científicos a sua quota deve-se manter nas atuais 13.200 toneladas, onde Portugal tem cerca de 1.162 toneladas, de acordo com os dados fornecidos por Maria do Céu Antunes.

Em outubro, durante o Conselho de Agricultura e Pescas da União Europeia, que se realizou no Luxemburgo, Portugal defendeu medidas para aumentar a captura de atum patudo, atum rabilho e espadarte do Atlântico Norte.

A União Europeia fixa limites anuais de capturas para a maioria das espécies de peixe comerciais, sendo esses limites também designados por ‘totais admissíveis de capturas’ (TAC) ou possibilidades de pesca.

Cada TAC é repartido pelos Estados‑membros por meio de quotas nacionais, sendo cada um deles responsável por garantir que as suas quotas não são excedidas.
Lusa