Em resposta à Antena 1, o ministério das infraestruturas, liderado por Miguel Pinto Luz, sobre a suspensão do pagamento por parte dos CTT do subsídio de mobilidade diz que “esta interrupção de pagamentos por parte dos CTT é apenas temporária e prevê-se que será ultrapassada em poucos dias, não estando em causa nenhum pagamento de viagem. As regras atuais mantêm-se em vigor para todos os bilhetes que já tenham sido comprados.”
O Governo da República quer alterar os critérios de elegibilidade do SSM para que o apoio só seja pago a quem não tenha dívidas à Segurança Social e Autoridade Tributária.
Em 17 de dezembro, o Conselho de Ministros aprovou uma alteração ao decreto-lei que define um novo modelo para a atribuição do SSM, de forma a assegurar a “não interrupção do serviço de atribuição do subsídio após a entrada em funcionamento da plataforma eletrónica”, segundo o comunicado do Governo.
Em 25 de novembro, o ministro das Infraestruturas e Habitação, Miguel Pinto Luz, anunciou que a plataforma eletrónica para processar o reembolso do subsídio entrará em funcionamento em 07 de janeiro de 2026, assegurando que a devolução ocorrerá em apenas dois dias.
c/Lusa
