Esta posição foi assumida por Fernando Medina no final da terceira ronda de perguntas por parte dos deputados, após a sua intervenção na abertura do segundo e último dia de debate parlamentar da proposta do Governo na generalidade do Orçamento do Estado para 2023
O deputado social-democrata João Barbosa de Melo desafiou o executivo socialista a assumir a sua opção de utilizar a “folga” orçamental resultante do acréscimo de receitas por causa da alta da inflação para baixar o défice e a dívida.
“Quer pagar a dívida aos credores e baixar o défice com o dinheiro que os portugueses de repente transferiram para o Estado por causa da inflação. Ora, essa opção tem efeitos contracionistas” na economia, advertiu João Barbosa de Melo.
Na resposta, o ministro das Finanças contrapôs que o executivo vai manter o défice no objetivo proposto para 2022, ou seja, 1,9%.
“Não vamos reduzir mais do que aquilo que nos tínhamos proposto, até podíamos tê-lo feito. O défice até poderia ter passado de 1,9% para 0,9” se não tivesse feito o pacote famílias primeiro. Mas essa foi a nossa opção e vamos terminar o ano com 1,9% de défice”, salientou.
De acordo com Fernando Medina, o Governo “não está a ir além do compromisso” de redução do défice.
“Estamos a devolver integralmente à economia a receita adicional que o Estado arrecadou resultante da inflação”, insistiu.
O titular da pasta das Finanças assinalou ainda que “toda a dívida implica uma transferência para os credores, mas o Governo faz isso na justa e conta medida de servir o país e de proteger o futuro dos portugueses”.
No debate, João Barbosa de Melo e Fernando Medina entraram em aberta divergência na questão do investimento, com o deputado social-democrata a descredibilizar a meta de mais 17% inscrita no Orçamento.
“Esse número não tem qualquer credibilidade. Neste momento, já estamos em mil milhões de euros atrás no objetivo e podemos atingir os três mil milhões de euros no final do ano. As excelentes qualidades de ilusionismo podem enganar alguns por algum tempo, mas não conseguem enganar todos todo o tempo”, disse.
No entanto, o ministro das Finanças contrapôs que o investimento foi a primeira variável a recuperar na economia portuguesa ainda em ano de pandemia de covid-19.
“Só no primeiro semestre deste ano tivemos em investimento 16 mil milhões de euros de investimento de empresas, o valor mais alto que há registo. Isso não merece ser menorizado por nenhum deputado desta casa”, reagiu.
Pela parte da bancada do PS, a deputada Marta Freitas defendeu que o Governo da República vai cumprir a lei das finanças regionais e que no próximo ano haverá uma duplicação de verbas para o Hospital da Madeira, “agora considerado um projeto de interesse nacional”.
Deixou uma farpa em relação ao Governo Regional da Madeira: “É frustrante a tentativa de desvalorizar o que está a ser feito, numa lógica de que uma mentira muitas vezes repetida se torna uma verdade”.
No mesmo sentido, Francisco César, vice-presidente da bancada do PS, fez um ataque direto ao Governo Regional dos Açores.
“Se não fosse o Governo socialista da República a apoiar as famílias e as empresas, estes teriam sido deixados ao abandono pelo Governo de direita na região”, sustentou.
Depois, os deputados do PS Susana Amador e Carlos Brás elogiaram a proposta orçamental para o próximo ano em relação às câmaras e freguesias e o acordo de descentralização assinado pelo Governo com a Associação Nacional dos Municípios Portugueses (ANMP).
“Temos três PSD, pelo menos: Um na Europa, outro aqui no parlamento e outro, ainda, na ANMP, que assinou o acordo de descentralização”, referiu Carlos Brás.
