Em 24 de outubro, o executivo madeirense anunciou ter chegado a um acordo com 16 agências de viagens visando garantir que os estudantes universitários residentes na Madeira que frequentem estabelecimentos do ensino superior no continente paguem apenas um custo líquido do subsídio de mobilidade – 65 euros.
Esta medida vigora para quatro deslocações aéreas durante o ano letivo 2018/2019.
Na cerimónia em que foi assinado o acordo com as várias agências de viagens, o presidente do Governo Regional da Madeira, o social-democrata Miguel Albuquerque, declarou que este projeto não representa uma despesa de “milhões e milhões”.
“Encontrámos uma solução que, no quadro da boa gestão da região, vai ao encontro da satisfação dos interesses das famílias", afirmou o governante, apontando que foi uma forma da Madeira responder a um "problema" que tem sido "prorrogado sucessivamente" pelo Governo central e pelo Estado.
Atualmente, o subsídio de mobilidade garante viagens aéreas entre a Madeira e o continente a 65 euros para estudantes e 86 euros para residentes, contudo as companhias praticam preços muito superiores, por vezes mais de 500 euros, valor que é obrigatoriamente pago pelo passageiro, sendo reembolsado após a viagem.
Com esta nova medida, os estudantes pagam nas agências de viagens aderentes os 65 euros no ato da reserva, sendo o restante do custo da viagem assumido pelo Governo até um teto de 400 euros por bilhete.
No caso do preço da passagem ser superior a este valor, o estudante terá de assumir o remanescente.
Miguel Albuquerque ainda criticou a falta de “vontade política" do Governo para rever o modelo do subsídio de mobilidade.
"Esta solução contempla o grande objetivo que é não dar pretexto ao Governo central para limitar o subsídio de mobilidade", afirmou, reforçando que o princípio da mobilidade não tem preço, nem pode ser limitado, e deve ser assegurado pelo Estado.
As autoridades regionais estimam que cerca de 6.000 madeirenses estudem, atualmente, nas universidades do continente e Açores.
C/ LUSA
