Marcelo Rebelo de Sousa, que falava aos jornalistas na Fundação Champalimaud, em Lisboa, reafirmou, sobre este assunto, que "quem forma o Governo é o primeiro-ministro" e que a ponderação de questões de legalidade e de questões políticas deve ser feita antes de propor ao Presidente da República a nomeação de governantes.
Por outro lado, o Presidente da República referiu que "há coisas que não são possíveis" num eventual processo de verificação: "Não é possível – porque o poder judicial é independente – estar a saber exatamente aquilo que diz respeito à vida judicial, porque o Ministério Público é autónomo. Não é possível saber que investigações estão em segredo de justiça."
O chefe de Estado confirmou ter recebido na quinta-feira à noite uma carta do primeiro-ministro, António Costa, com "uma proposta de um mecanismo destinado a de alguma maneira corresponder ao escrutínio crescente que há da parte dos portugueses e em geral dos cidadãos nas democracias, tornando fazível essa escolha de membros do Governo".
"Hoje procedi às diligências que considerava adequadas àquilo que constava da carta", disse. "Irei responder ao primeiro-ministro – uma vez que ele utilizou a forma escrita – de forma escrita também, respondendo com a minha posição sobre a matéria", prometeu.
Questionado sobre o tipo de mecanismo proposto por António Costa, Marcelo Rebelo de Sousa respondeu: "Como é natural, o senhor primeiro-ministro não divulgou, a senhora ministra da Presidência não divulgou, não sou eu quem vai divulgar uma carta do primeiro-ministro".
"Seria uma indelicadeza eu estar a divulgar pela televisão ao primeiro-ministro aquilo que é a conclusão a que cheguei", acrescentou, sobre a proposta anunciada por António Costa na quinta-feira no parlamento, na sequência de uma série de demissões de governantes, desde dezembro.
A mais recente demissão foi a da secretária de Estado da Agricultura, Carla Alves, cujas contas conjuntas com o marido estão arrestadas devido a um processo judicial.
Carla Alves apresentou na quinta-feira a sua demissão por entender não dispor de "condições políticas e pessoais" para iniciar funções, um dia após a tomada de posse.
O Correio da Manhã noticiou no mesmo dia o arresto de contas conjuntas que a secretária de Estado da Agricultura demissionária tem com o marido e ex-autarca de Vinhais, Américo Pereira, informação divulgada menos de 24 horas depois da tomada de posse da governante.
De acordo com a investigação, foram detetadas nas contas do casal ao longo de vários anos divergências entre os valores depositados e declarados.
Lusa
